O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação formal direcionada a diversas autoridades e instituições, com o objetivo de intensificar o combate à poluição sonora no município de Rio do Fogo, especialmente durante o período de veraneio. A medida foi motivada pelo aumento do fluxo de turistas que se deslocam para a praia de Zumbi, entre as festas de Ano Novo e o Carnaval, e que frequentemente utilizam equipamentos de som de alta potência em vias públicas.
De acordo com o MPRN, esses equipamentos, conhecidos popularmente como “paredões de som”, são frequentemente instalados próximos a estabelecimentos como quiosques, restaurantes e bares na orla marítima, bem como em residências. O volume excessivo desses aparelhos ultrapassa os limites estabelecidos por lei, causando perturbação do sossego aos moradores e turistas que buscam descanso na região.
A recomendação do MPRN foi encaminhada ao delegado regional da Polícia Civil, aos comandantes da Companhia da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Estadual e da Polícia Ambiental, além do prefeito de Rio do Fogo. Essas autoridades e instituições deverão realizar averiguações in loco das denúncias recebidas, garantindo a identificação do reclamante no momento do registro da queixa. Esse procedimento tem como objetivo a possível configuração de delito, se constatada a infração.
As autoridades devem fiscalizar o cumprimento das recomendações, orientando e prevenindo condutas que caracterizem infrações legais. Em casos de abuso sonoro, o responsável deverá ser encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para a lavratura de Auto de Prisão em Flagrante ou de Termo Circunstanciado de Ocorrência. Caso o infrator não cumpra as determinações policiais, haverá apreensão dos equipamentos de som, como veículos e instrumentos musicais, além da detenção do responsável.
O MPRN enfatizou que, durante o período noturno, a tolerância com a emissão de sons acima dos limites legais em áreas residenciais será zero, independentemente da existência de denúncias. Além disso, a realização de eventos em estabelecimentos comerciais que utilizem sonorização mecânica está condicionada à comunicação prévia às autoridades policiais e à obtenção de alvará de funcionamento emitido pelo órgão municipal competente. As autoridades policiais deverão intensificar a fiscalização do uso de instrumentos sonoros após as 22h. O não cumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais.
As medidas visam assegurar o direito ao sossego e ao descanso da população e dos turistas, garantindo um ambiente mais tranquilo durante a temporada de veraneio.
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