O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e da Juventude (Caop-IJ) e da 21ª Promotoria de Natal, expediu um ofício convocando órgãos de defesa da infância e juventude para debater a expansão do acolhimento familiar no estado. A reunião está agendada para o início de 2025, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, e tem como objetivo principal definir estratégias para ampliar a oferta desse serviço, que atualmente está disponível em apenas nove cidades potiguares.
A iniciativa visa promover discussões sobre ações integradas em resposta à Recomendação Conjunta nº 02/2024. Esta recomendação foi firmada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
O documento tem como foco principal o fortalecimento do acolhimento em família acolhedora. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 34, § 1º, estabelece que a “inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional”. A recomendação conjunta propõe um plano de trabalho para os órgãos signatários, incluindo a criação de um Grupo de Trabalho Intersetorial, que deveria ter sido implementado em até 120 dias, prazo que se esgotou em junho de 2024.
Panorama do Acolhimento no RN
Atualmente, o MPRN identificou a existência de quatro unidades de acolhimento institucionais regionais mantidas pelo estado, além de 18 unidades municipais. Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do Conselho Nacional de Justiça, 91,6% das 239 crianças e adolescentes acolhidos no Rio Grande do Norte estão em instituições. Em contrapartida, apenas nove municípios potiguares oferecem o serviço de acolhimento familiar e outros 13 dispõem de acolhimento institucional, seja ele governamental ou não governamental.
O promotor de Justiça Sasha Alves, coordenador do Caop-IJ, ressalta: “Tal cenário retrata a necessidade de uma junção de esforços de vários órgãos e entidades para que haja uma ampliação quantitativa e qualitativa dos serviços de acolhimento no estado, notadamente do serviço de acolhimento familiar, dada sua preferência legal”.
Órgãos Convocados
O ofício convite foi enviado para uma série de entidades, incluindo o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec), o Conselho Estadual de Assistência Social, a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas). Outros convocados são a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), o Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), o Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (Obijuv), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), representantes dos Municípios de Natal, Mossoró, Parnamirim e Currais Novos, bem como os Grupos de Apoio à Adoção de Natal, Mossoró e Parnamirim (Acalanto, Afeto e Abrace), a Casa Renascer e a Aldeia SOS.
O ofício convite pode ser consultado na íntegra aqui.
Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.
