A prefeitura de Macaíba divulgou a prorrogação das inscrições para o Programa Corte de Terra até o dia 13 de dezembro. Esta segunda etapa, destinada aos agricultores que perderam o prazo inicial, acontece na Multisecretaria (Secretaria Municipal de Agricultura), localizada na Rua Frei Miguelinho (atrás da prefeitura), das 8h às 15h.
A primeira etapa do processo de inscrição ocorreu de forma descentralizada em novembro, abrangendo comunidades e distritos rurais. Agora, a oportunidade se estende àqueles que não conseguiram se inscrever anteriormente.
Para realizar a inscrição, os agricultores devem apresentar os seguintes documentos originais:
- CPF
- RG
- Imposto Territorial Rural (ITR)
- Certificado de Cadastro de Imposto Rural (CCIR)
- Documentos do INCRA
- Declaração de posse
- Escrituras (particular e pública)
- Contrato de compra e venda
- Cadastro Ambiental Rural (CAR)
- Cadastro Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (CAF)
Vale ressaltar que, caso o agricultor trabalhe em terras de terceiros, é necessário apresentar um contrato de comodato. Agricultores assentados devem apresentar o espelho ou certidão do INCRA.
O programa Corte de Terra oferece quatro horas de aração gratuita para cada agricultor inscrito. A expectativa é atender aproximadamente 1300 agricultores em 40 comunidades, tanto rurais quanto urbanas.
O Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, Cícero Militão, destacou a importância do programa, afirmando: “A inscrição é muito importante para que o agricultor não tenha que retirar do seu bolso um alto valor para fazer a aração da sua terra, para que possa produzir. Isso também garante o comprovante da sua participação na agricultura familiar no ano referente à safra, inclusive para declaração junto ao INSS de que ele trabalha na agricultura”.
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