Governo autoriza novas unidades habitacionais no RN pelo Minha Casa, Minha Vida

O Governo Federal anunciou a contratação de 248 novas moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida no Rio Grande do Norte, como parte de um pacote que inclui mais de 6,6 mil unidades habitacionais em todo o Brasil. A medida foi oficializada por meio de duas portarias publicadas no Diário Oficial da União nos dias 18 e 19 de dezembro, regulamentando as modalidades Entidades e Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

A Portaria 1.399/2024 autorizou a contratação de 4.375 unidades habitacionais pelo Minha Casa, Minha Vida – Entidades. Essa modalidade destina-se a famílias de baixa renda organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos, com financiamento subsidiado pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

As moradias atenderão 14 estados e o Distrito Federal, com destaque para São Paulo (1.389 unidades), Minas Gerais (794), Pará (504), Ceará (350), Rio Grande do Sul (231) e Rio Grande do Norte (248). No RN, as unidades reforçam o acesso à moradia para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Segundo especialistas do Ministério das Cidades, esse modelo promove a participação ativa das comunidades na execução dos projetos habitacionais, ampliando o impacto social do programa.

Modalidade FAR: investimentos urbanos

Já a Portaria 1.414/2024 aprovou a construção de 2.308 unidades habitacionais com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Essa modalidade é voltada para áreas urbanas consolidadas ou em expansão, com um investimento total de R$ 370,5 milhões.

As unidades serão distribuídas em sete estados, como São Paulo (570 moradias), Paraná (400), Pernambuco (390), Maranhão (480) e Goiás (200). As obras incluem infraestrutura completa, como saneamento básico, transporte público e acesso a serviços essenciais.

Detalhes técnicos das construções

As casas e apartamentos atenderão os critérios estabelecidos pela Portaria MCid nº 725/2023, com residências térreas de no mínimo 40 m² e apartamentos ou casas sobrepostas de 41,5 m², incluindo varanda. Todas as unidades estarão localizadas em áreas com rede elétrica, saneamento, coleta de lixo e proximidade a escolas, postos de saúde e comércios.

Com a contratação das 248 moradias no RN, o programa reafirma seu compromisso com a redução do déficit habitacional no estado. Essa iniciativa complementa outras ações habitacionais no Nordeste, beneficiando famílias que mais precisam de suporte habitacional.

Esses investimentos são parte da estratégia do Governo Federal para retomar a política habitacional no país, priorizando regiões com maior demanda por moradia digna e infraestrutura básica.

“Esse avanço demonstra o compromisso do governo com as famílias de baixa renda, oferecendo um futuro mais digno e seguro“, destacou o Ministério das Cidades.