Desde a retomada do programa Farmácia Popular em 2023, o Ministério da Saúde tem intensificado os esforços para ampliar o acesso a medicamentos em todo o Brasil, com foco especial em municípios de maior vulnerabilidade social.
Uma nova fase de credenciamento de farmácias e drogarias foi aberta em 811 cidades, priorizando aquelas que participam do programa Mais Médicos, uma estratégia para reduzir as lacunas na assistência médica. Até o momento, 444 cidades já foram beneficiadas, sendo 94% delas nas regiões Norte e Nordeste, o que contribui para a redução de desigualdades regionais.
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No Rio Grande do Norte, 22 municípios foram contemplados com o credenciamento de 33 farmácias. A inclusão destas cidades ao programa garante o acesso a medicamentos para mais de 230 mil pessoas em localidades de pequeno porte e com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Este avanço representa um marco importante, já que não havia abertura de credenciamento para novos estabelecimentos no país há quase uma década.
O investimento no programa também foi ampliado, atingindo R$ 3,6 bilhões em 2024, superando os R$ 3,10 bilhões de 2023. Em 2022, o investimento não chegou a R$ 2,5 bilhões. Para 2025, o valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é de R$ 4,2 bilhões, um aumento de 69% em comparação com 2022, o maior orçamento da história do programa.
Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, comentou sobre a revitalização do programa: “Quando começamos o trabalho, o programa estava quase morrendo. As farmácias existentes não tinham sequer um processo de recredenciamento, mas, com muito esforço, conseguimos revitalizá-lo. Hoje, com investimento do governo federal e ampliação da lista de medicamentos gratuitos, o programa agora inclui anticoncepcionais, absorventes e medicamentos para osteoporose. Para os beneficiários do Bolsa Família, todos os itens são oferecidos sem custo”.
Meta: universalização para 93% do território nacional
O Farmácia Popular está presente em 86% dos municípios brasileiros, o que corresponde a 4,8 mil cidades, e conta com mais de 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país. Essa estrutura tem a capacidade de atender 97% da população. A expectativa do Ministério da Saúde é expandir o programa para alcançar 93% do território nacional, promovendo ainda mais acesso à saúde.
Do total de 31.170 farmácias credenciadas no Brasil, 2.284 estão localizadas em 1.019 municípios classificados como de alta vulnerabilidade e outras 925 em 571 municípios de muito alta vulnerabilidade. Essa expansão tem proporcionado um suporte substancial para atender às necessidades de saúde dessas populações, reforçando o compromisso do governo federal com a equidade e a redução das desigualdades.
Desde julho de 2024, o Ministério da Saúde passou a oferecer 95% dos medicamentos e insumos de forma gratuita para toda a população. Essa medida inclui remédios para tratamento de colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, e já beneficiou mais de 4,5 milhões de brasileiros em menos de seis meses.
Como credenciar uma farmácia no programa
Para farmácias interessadas em se credenciar ao programa Farmácia Popular, é necessário verificar se o estabelecimento está localizado em um dos municípios contemplados, reunir a documentação necessária e preencher o formulário de cadastro.
É também imprescindível imprimir e preencher a declaração de veracidade, o requerimento e o termo de adesão. Os documentos devem ser assinados com firma reconhecida em cartório ou por meio de certificado digital.
Documentos necessários para o credenciamento:
- Requerimento e termo de adesão assinados com firma reconhecida em cartório ou assinatura digital;
- Comprovante de conta bancária no nome da empresa, com informações de banco, agência e número da conta corrente;
- Comprovante de CNPJ com CNAE farmácia (4771701 e 4771702);
- Registro na junta comercial autenticado em cartório ou certificação digital;
- Comprovante de endereço atual em nome da empresa autenticado em cartório ou certificação digital;
- Licença sanitária estadual ou municipal autenticada em cartório ou certificação digital;
- Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;
- Certidão de regularidade fiscal perante à Fazenda Nacional;
- Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia com autenticação em cartório ou certificação digital;
- CPF e documento de identificação do representante legal da empresa;
- CPF e identificação do responsável técnico (farmacêutico), autenticados em cartório ou certificação digital;
- Comprovante de quitação de débitos do Farmácia Popular para estabelecimentos que já participaram do programa;
- Declaração de veracidade.
