O Governo do Rio Grande do Norte reforçou, nesta sexta-feira (22), a proposta de criar um consórcio de saúde com municípios da Grande Natal para atender demandas ortopédicas de baixa e média complexidade. A iniciativa busca reduzir a superlotação no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, maior unidade de urgência e emergência do estado.
Em nota, a gestão estadual também destacou que tem assumido serviços que, pela Constituição, são responsabilidade das prefeituras e pediu contrapartida financeira.
De acordo com o governo, entre os serviços custeados atualmente estão:
- Oxigenoterapia domiciliar, que atende cerca de 580 pacientes;
- Homecare, com suporte para cuidados em domicílio;
- Cirurgias eletivas nas áreas ortopédica, geral, ginecológica e urológica, com um custo mensal de R$ 1,6 milhão;
- Suporte para órteses, próteses e materiais especiais (OPME).
Esses custos somam valores significativos que, segundo o governo, deveriam ser responsabilidade dos municípios.
Consórcio regional de saúde
A proposta central do governo envolve um pronto atendimento ortopédico regional, funcionando 24 horas por dia. O objetivo é atender casos de menor complexidade e aliviar a demanda no Walfredo Gurgel, onde cerca de 30% dos atendimentos diários de ortopedia são de baixa ou média gravidade.
A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) estima um custo mensal de R$ 900 mil para a operação do serviço, com 40% pagos pelo governo estadual e os 60% restantes rateados entre seis municípios: Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Ceará-Mirim, São José de Mipibu e Extremoz.
Os valores previstos para as prefeituras são:
- Parnamirim: R$ 199 mil;
- São Gonçalo do Amarante: R$ 78,3 mil;
- Macaíba: R$ 76,5 mil;
- Ceará-Mirim: R$ 69,4 mil;
- São José de Mipibu: R$ 69,2 mil;
- Extremoz: R$ 45,9 mil.
A governadora Fátima Bezerra (PT) convocou uma reunião para o dia 26 de novembro, que contará com prefeitos, representantes do Ministério Público, da Federação dos Municípios do RN (Femurn) e parlamentares. O encontro visa discutir a implementação do consórcio e alinhar as responsabilidades financeiras.
Locais em análise
Para viabilizar o novo pronto atendimento, representantes da Sesap visitaram possíveis unidades que poderiam receber o serviço:
- Hospital Maternidade Belarmina Monte, em São Gonçalo do Amarante;
- Hospital Maternidade Café Filho, em Extremoz;
- Hospital Municipal Deputado Márcio Marinho, em Parnamirim.
Segundo a secretária de Saúde, Lyane Ramalho, o serviço deverá incluir médicos ortopedistas, equipe de enfermagem, raio-X, sala de gesso e estrutura para pequenas cirurgias.
“A questão é oferecer dignidade de atendimento para os munícipes. Neste serviço, os pacientes poderão ser tratados de forma mais rápida, sem a necessidade de aguardar dias nos corredores do Walfredo Gurgel por uma cirurgia simples”, afirmou Lyane.
Municípios contestam proposta
A Femurn e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) criticaram a proposta, afirmando que os municípios enfrentam limitações financeiras e já ultrapassaram o mínimo constitucional de investimento em saúde.
“O Estado precisa liderar a solução com apoio do Governo Federal. Não é razoável sobrecarregar as prefeituras com responsabilidades que não são suas”, disse o presidente da Femurn, Luciano Santos (MDB), também prefeito de Lagoa Nova.
As entidades sugerem o fortalecimento dos hospitais regionais como alternativa. Dados apresentados apontam que, enquanto os municípios têm investido até 35% de suas receitas em saúde, o governo estadual historicamente mantém os aportes próximos do mínimo de 12%, chegando a 12,63% em 2023.
De acordo com informações do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), o estado aplicou apenas 9% de sua receita em saúde até novembro de 2024. Apesar disso, o governo federal repassou R$ 259,5 milhões para a rede estadual entre junho e outubro deste ano.
“Mesmo assim, os municípios continuam complementando os hospitais estaduais com pessoal e insumos”, destaca a nota conjunta.
Governo defende cooperação
Em resposta, o governo estadual lamentou a postura das entidades e defendeu o princípio da cooperação interfederativa.
“A Sesap é condutora das políticas públicas e deve garantir acolhimento para casos graves. No entanto, muitas vezes o estado tem assumido custos que são exclusivamente municipais, como oxigenoterapia, homecare e cirurgias eletivas”, informou o governo.
Outro ponto destacado foi a ampliação da rede hospitalar nos últimos anos, incluindo mais de 100 novos leitos de UTI e contratações de servidores. Além disso, o governo enfatizou que a licitação do Hospital Metropolitano, com 350 leitos, ocorrerá ainda este ano, com promessa de melhorar o atendimento na região.
“O novo hospital será um marco para reduzir a sobrecarga no Walfredo Gurgel e oferecer um atendimento mais eficiente à população”, afirmou o comunicado.
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