A prefeitura de Tibau, no Rio Grande do Norte, reagiu à instalação de placas de sinalização por Icapuí, município do Ceará, em área que considera seu território. O episódio escalou rapidamente, culminando na remoção das placas e na formalização de um decreto municipal para tratar a questão.
Na sexta-feira (2), a prefeita de Tibau, Lidiane Marques, acompanhada de secretários, representantes do Ministério Público e da polícia, liderou a remoção da sinalização. A ação foi motivada pela alegação de que a instalação das placas ocorreu de forma unilateral e sem a devida autorização, caracterizando uma invasão de território.
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A prefeita Lidiane Marques utilizou suas redes sociais para expressar sua insatisfação e informar sobre as medidas tomadas.
Decreto municipal e próximos passos
O Decreto Municipal nº 075/2025, assinado pela prefeita Lidiane Marques da Costa, formaliza a autorização para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos remover a placa instalada pelo município cearense. O documento também determina que o governo do Rio Grande do Norte seja notificado sobre o conflito de limites, solicitando a abertura de um processo administrativo para solucionar a disputa.
A administração de Tibau defende que a resolução do impasse deve envolver a participação dos entes públicos interessados e a mediação do Governo Federal, órgão competente para definir os limites entre os estados. O decreto também prevê a notificação do Estado do Ceará e do Município de Icapuí sobre a medida.
A prefeitura de Tibau argumenta que a fixação da placa ignorou os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Além disso, alega que qualquer alteração de divisa exigiria um procedimento administrativo prévio e consulta popular, destacando que o município já presta serviços públicos na área em questão.
Até o momento, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte não se manifestou oficialmente sobre o caso. Vejo vídeo do momento:
