A cidade de Bodó, localizada a 154 km de Natal, capital do Rio Grande do Norte, emergiu como um ponto de interesse para empresas de apostas online, conhecidas como bets. Em um movimento que gerou discussões sobre a regulamentação do setor, o município credenciou pelo menos 38 casas de apostas após um edital lançado em outubro de 2024.
Com uma população de 2.363 habitantes, segundo o IBGE, a proporção é de uma casa de apostas para cada 62 moradores. A prefeitura defende que a autorização é válida apenas para operações dentro dos limites geográficos do município. Contudo, a natureza das apostas online permite que, teoricamente, sejam feitas de qualquer lugar do mundo, o que exigiria uma autorização federal para operações fora do território de Bodó.
A situação em Bodó configura um cenário peculiar, onde a facilidade para o funcionamento das bets cria um ambiente regulatório favorável, em contraste com a recente regulamentação do mercado pelo governo federal. As empresas credenciadas pagaram uma outorga de R$ 5 mil cada, gerando uma receita inicial de R$ 190 mil para o município. Além disso, devem repassar 2% das receitas mensais provenientes de apostas de quota fixa.
Em comparação, as bets autorizadas a operar em todo o país pelo Ministério da Fazenda desde janeiro de 2025 desembolsaram R$ 30 milhões cada em outorgas para a União. Inclusive, recentemente foi divulgado que 66 empresas foram liberadas para operar no Brasil, demonstrando a movimentação do setor.
Contraponto jurídico
A advogada Beatriz Torquato, especialista em direito digital ligada à OAB-RN, questiona a legalidade da autorização municipal, argumentando que ela poderia burlar a regulamentação federal. “Ao incluir operações online, o edital entra em conflito com a competência exclusiva da União. Isso ocorre porque o ambiente virtual extrapola o limite territorial do município, e qualquer tipo de aposta online — esportiva ou não — exige autorização federal para ser legal”, afirmou.
O Ministério da Fazenda informou que apenas a União, os Estados e o Distrito Federal podem oferecer apostas de quota fixa, notificando municípios que ofereçam esse tipo de serviço para interromper a prática. Em resposta, a prefeitura de Bodó defende a legalidade do credenciamento, alegando que a legislação vigente não exige outorga federal para empresas que atuam dentro dos limites do município.
Contexto socioeconômico e justificativa Municipal
Em 2022, Bodó registrava apenas 386 pessoas formalmente ocupadas, representando cerca de 16% da população, com um rendimento médio de dois salários mínimos. A prefeitura justifica a exploração dos serviços lotéricos como uma forma de aumentar a arrecadação de recursos sem a necessidade de novos impostos. Os contratos têm duração de 5 anos, podendo ser prorrogados por mais 5.
Segundo a justificativa da licitação, o credenciamento oferece ao município a oportunidade de aumentar suas receitas, atendendo ao interesse público e aproveitando tecnologias avançadas para a crescente demanda por serviços de apostas online. O processo de credenciamento foi conduzido pelo ex-prefeito Marcelo Mário Porto Filho e continua sob a gestão do atual prefeito Horison José da Silva (PL).
Modalidades de loterias permitidas em Bodó
As empresas credenciadas podem explorar diferentes tipos de loterias, incluindo:
- Loterias Passivas: bilhetes numerados adquiridos virtualmente.
- Loterias de Prognósticos Numéricos: previsão de números sorteados.
- Loterias de Prognósticos Específicos: uso de símbolos e figuras para prognósticos.
- Loterias de Prognósticos Esportivos: previsão de resultados de jogos esportivos.
- Loterias Instantâneas: resultados revelados imediatamente.
- Loterias Convencionais de Múltiplas Chances: apostas com opções pré-estabelecidas.
Regulamentação Federal das apostas de quota fixa
O mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil teve início em 1º de janeiro de 2025. As empresas devem cumprir requisitos como manter sites com o domínio “.bet.br”. Cada empresa autorizada pelo governo federal pagou R$ 30 milhões para operar nacionalmente.
Entre as principais medidas em vigor estão a proibição de crédito para apostas e bônus de entrada, exigência de identificação dos apostadores por CPF, reconhecimento facial e controle dos fluxos financeiros. As empresas também devem cumprir normas de prevenção à lavagem de dinheiro, segurança financeira e práticas de jogo responsável.
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