Carnatal Assina Termo para Garantir Segurança de Mulheres com Protocolo ‘Não é Não’

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Clap Entretenimento LTDA., organizadora do Carnatal, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para implementar o protocolo “Não é Não” durante a festa. Assinado na terça-feira, 19 de setembro, o acordo visa garantir a segurança das mulheres no evento, prevenindo e combatendo a violência de gênero, com foco na importunação sexual e assédio.

A promotora de Justiça Erika Canuto, titular da 68ª Promotoria de Justiça, destacou a vulnerabilidade das mulheres em eventos de grande porte como o Carnatal. “Em um espaço como esse, de folia, de festa, de alegria, de grande mobilização, as mulheres muitas vezes ficam muito vulneráveis. Então, adotar providências para que as mulheres estejam seguras, como colocar um espaço reservado para elas serem atendidas, uma psicóloga dentro do carnatal para o acolhimento inicial, isso tudo e outras ações são importantes para que as mulheres realmente estejam seguras“, afirmou Canuto.

O TAC impõe diversas medidas à Clap Entretenimento. A empresa se compromete a disponibilizar, quando solicitado, o cadastro de foliões à Secretaria Estadual de Defesa Social e Segurança Pública e ao MPRN, auxiliando na identificação de suspeitos. Esse cadastro deve incluir nome, endereço eletrônico, CPF e RG de todos os participantes, incluindo funcionários. A empresa também assumirá a responsabilidade de manter campanhas nas redes sociais em defesa das mulheres e crianças, combatendo a exploração sexual, assédio, trabalho infantil, discriminação, homofobia, racismo e outras formas de violência.

Para o atendimento de mulheres vítimas de violência, o Carnatal disponibilizará uma sala reservada com uma psicóloga capacitada para acolhimento inicial, conforme a Lei nº 14.786/2023. Será garantido também transporte gratuito para o deslocamento das vítimas para delegacias ou outros locais seguros. “A nossa equipe está bem engajada, tivemos várias reuniões para entender o protocolo e o que precisava ser feito para atender a ele. Na organização da festa está tudo previsto como combinado e tenho certeza que será uma segurança ainda maior para nossas foliãs”, declarou Frederico Queiroz, sócio da Clap Entretenimento.

O MPRN terá livre acesso às instalações do evento para fiscalizar o cumprimento do acordo. A Clap Entretenimento também se comprometerá a incluir tatuagens temporárias com o selo “Não é Não – Mulher Segura” nos kits dos foliões, além de placas e adesivos com informações sobre como acionar o protocolo.

O TAC, válido por três anos, prevê reuniões anuais para avaliação do cumprimento das obrigações. O descumprimento de qualquer cláusula resultará em multa revertida ao Fundo de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência do Estado do Rio Grande do Norte, criado pela Lei Estadual nº 10.806/2020. A Lei nº 14.786/2023, que instituiu o protocolo “Não é Não”, visa prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher, protegendo a vítima em caso de ocorrência de violência.