Renovação da CNH pode se tornar gratuita para maiores de 60 anos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode trazer mudanças significativas para a vida dos motoristas com mais de 60 anos. O projeto de lei, que agora segue para análise em outras comissões, visa tornar gratuita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para essa faixa etária.

Atualmente, os custos para renovar a CNH variam de acordo com a localidade e a categoria da carteira, representando um gasto considerável para muitos idosos. A proposta, que já havia sido apresentada anteriormente para pessoas com 70 anos ou mais, foi alterada pelo relator, o deputado Luiz Couto (PT-PB).

Ele adequou o texto ao Estatuto da Pessoa Idosa, que define como idosas as pessoas com 60 anos ou mais. “O Estatuto da Pessoa Idosa define as pessoas idosas como aquelas com idade igual ou superior a 60 anos“, justificou o deputado.

Alterações no Código de Trânsito Brasileiro

O projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, não só estabelece a gratuidade da renovação da CNH, mas também modifica a frequência dos exames de aptidão física e mental. As mudanças propostas são:

• Condutores com até 60 anos: exame a cada 10 anos;
• Condutores entre 60 e 70 anos: exame a cada 5 anos;
• Condutores com 70 anos ou mais: exame a cada 3 anos.

Atualmente, a legislação vigente exige que o exame de aptidão física e mental seja renovado:

• A cada 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
• A cada 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 e inferior a 70 anos;
• A cada 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

Tramitação e Próximos Passos

O projeto agora tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Essa iniciativa representa um avanço importante na garantia dos direitos da pessoa idosa, buscando facilitar o acesso à mobilidade e à autonomia no trânsito. A Câmara avança em proteção a idosos com este e outros projetos, buscando garantir mais qualidade de vida e acesso a direitos.