Registro profissional terá validade nacional após aprovação em comissão da Câmara

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa garantir a validade nacional dos registros profissionais emitidos por autarquias responsáveis pela fiscalização das profissões em todo o país. A proposta, que agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), busca simplificar a atuação de profissionais em diferentes estados brasileiros.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), ao Projeto de Lei 894/21, do deputado Jorge Solla (PT-BA). Este substitutivo incorpora ainda dispositivos do PL 2260/21, que tramitava em conjunto. A principal alteração promovida pelo relator foi a inclusão dos registros emitidos tanto pelo sistema informatizado do Ministério do Trabalho quanto pelos conselhos de classe.

Justificativa e Isenção de Taxas

Segundo o deputado Leo Prates, o principal argumento para a aprovação do projeto é que *“não se justifica que um profissional que tenha obtido o seu registro em um estado não possa exercer a sua profissão em todo o país”*. Essa visão busca eliminar barreiras geográficas para o exercício profissional, facilitando a mobilidade e a atuação em diferentes regiões do Brasil.

Além da validade nacional, o texto aprovado também estabelece que os profissionais não precisarão pagar nenhuma taxa adicional aos conselhos de classe para que a medida seja aplicada, aliviando um possível ônus financeiro para o trabalhador.

Tramitação e Próximos Passos

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo, o que significa que, após a análise na CCJC, ele poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de passar pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

A expectativa é que essa mudança legislativa traga mais segurança jurídica e flexibilidade para os profissionais, além de facilitar a livre circulação de trabalhadores em todo o território nacional. A proposta visa unificar as regras e evitar que profissionais precisem obter novos registros ao mudarem de estado.

Acompanhe a tramitação do projeto e fique por dentro de seus próximos passos, incluindo a votação nas próximas comissões e no plenário. A Aprovação de Projetos de Lei na Câmara dos Deputados tem demonstrado avanços em diversas áreas, e este projeto é mais um passo nessa direção.