Reforma Tributária: Brasil terá a maior alíquota de IVA do mundo

A aprovação da reforma tributária pelo Senado Federal estabeleceu uma nova realidade para o sistema tributário brasileiro: o país terá a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo. Com a inclusão de últimas concessões, a alíquota final será de 28,55%, superando a Hungria, que atualmente detém o recorde com 27%. A aprovação da regulamentação da reforma tributária pelo Senado implica em mudanças significativas para o país.

Alíquota e Cálculos: O cálculo de 28,55%, apresentado pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM), é considerado preliminar. O número poderá ser revisado após a apresentação dos cálculos definitivos pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. A inclusão do setor de saneamento na alíquota reduzida em 60%, por exemplo, já eleva a alíquota em 0,38 ponto percentual. Inicialmente, a Câmara dos Deputados havia proposto uma alíquota de 27,97%, também superior à da Hungria; o Senado, porém, adicionou 0,58 pontos percentuais com as alterações propostas.

Setores com Alíquotas Reduzidas: A reforma prevê alíquotas reduzidas de 60% para diversos setores, incluindo saneamento básico, medicamentos oncológicos e de doenças raras, remédios manipulados e fraldas. Essas reduções, contudo, impactam na alíquota geral, sendo compensadas por acréscimos em outros setores para manter a arrecadação prevista. O governo afirma que o objetivo é manter a carga tributária em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB). A isenção de IVA para alimentos especiais para doenças metabólicas, por exemplo, foi um ponto crucial nas discussões.

Benefícios Adicionais: Além das reduções, a reforma inclui a ampliação do cashback para a população de baixa renda, a expansão de descontos para o setor imobiliário e a criação de uma faixa de isenção de IVA para aluguéis. A expansão do cashback visa atingir também serviços de telecomunicações.

Sonegação e Arrecadação: O senador Eduardo Braga argumenta que a alíquota efetiva pode ser menor que a prevista. Ele acredita que o novo sistema tributário reduzirá significativamente a sonegação, aumentando a arrecadação e, consequentemente, diminuindo a necessidade de uma alíquota tão alta. A modernização da tecnologia das notas fiscais eletrônicas e a diminuição da informalidade são fatores que contribuirão para esse cenário, segundo Braga. "Eu estou convencido de que as alíquotas provarão que nós teremos uma alíquota-padrão menor do que nós estamos imaginando", afirmou o senador. A aprovação da reforma tributária com novos impostos e mudanças na cesta básica gerou debates acalorados.

Trava na Alíquota e Revisões: A alíquota padrão de 28,55% vigorará até 2031, com previsão de queda para 26,5% a partir de 2032. Há uma cláusula que determina que, caso a alíquota permaneça acima de 26,5%, o governo deverá enviar ao Congresso, até março de 2031, um projeto de lei para reduzir incentivos fiscais. A emenda constitucional estabelece uma trava na carga tributária e revisões quinquenais dos incentivos fiscais, buscando otimizar o sistema e promover ajustes ao longo do tempo. "Esta não é a reforma definitiva. Como foi dito aqui antes, na Emenda Constitucional 132, nós estabelecemos a obrigatoriedade das revisões dos regimes específicos, dos benefícios fiscais. Nós teremos, periodicamente, revisão sobre esse texto para que possamos ir aperfeiçoando, melhorando", declarou o senador Braga.

Declaração do Governo: Após a aprovação no Senado, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, declarou: “O governo está satisfeito com a aprovação do PLP 68, mas sempre ressaltando que o governo preferiria que houvesse menos exceções, mas isso faz parte da construção política”. A proposta agora retorna à Câmara dos Deputados para apreciação. A aprovação do texto-base da reforma tributária com mudanças no Senado foi um passo importante.