Pix para Pagamento de Boletos: BC aprova mudanças que entram em vigor em fevereiro

O Banco Central (BC) anunciou uma modernização no sistema de pagamento de boletos, permitindo o uso do Pix a partir de 3 de fevereiro de 2025. A resolução aprovada na última quinta-feira (12/12/2024) permitirá que boletos contenham um código QR para pagamento via Pix, agilizando o processo e eliminando a espera de dias úteis para compensação, característica de parte dos boletos bancários atuais.

Essa mudança abrange 136 bancos e será obrigatória. O BC destaca que pagamentos feitos até as 13h30 poderão ser recebidos pelo cobrador no mesmo dia, dependendo do contrato com a instituição financeira; após esse horário, a compensação ocorrerá no dia seguinte.

Além do QR Code para pagamento via Pix, outra importante novidade é a introdução do boleto de cobrança dinâmico. Esta modalidade visa aumentar a segurança em pagamentos de dívidas representadas por títulos negociáveis, como a duplicata escritural, prevista na Lei 13.775/2018. A vinculação do boleto dinâmico ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC, garante que o pagamento seja destinado ao credor legítimo, protegendo tanto o pagador quanto o credor.

Em nota, o BC explicou: “Em relação às duplicatas escriturais, a segurança se estende tanto ao sacado, devedor da dívida, que, se utilizando do mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico, conseguirá cumprir de forma automática a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor da duplicata, quanto ao financiador que adquiriu o título, que não precisará realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos”.

A implementação do boleto dinâmico dependerá da aprovação de, pelo menos, um sistema de escrituração ou registro digital para suporte desses títulos. A expectativa é que sua adoção ocorra em até seis meses após essa aprovação. O BC considera a criação do boleto dinâmico um grande avanço na modernização do sistema financeiro, oferecendo maior segurança na negociação de títulos importantes para o desenvolvimento de empresas, principalmente pequenas e médias.