O Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica foi reajustado em 6,27% pelo Governo Federal, elevando o valor mínimo para R$ 4.867,77 em 2025. O novo montante, válido para jornadas de 40 horas semanais na rede pública de ensino em todo o país, foi anunciado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na noite de quinta-feira (30) e oficializado nesta sexta-feira (31) com a publicação da Portaria Nº 77/2025 no Diário Oficial da União.
O percentual de reajuste supera a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que encerrou 2024 em 4,83%, e também a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou 4,77% no mesmo período. Ao comentar a medida, Camilo Santana reforçou a importância da iniciativa para a categoria. “Valorização dos nossos professores”, escreveu o ministro em publicação na rede social X.
Estados e municípios devem regulamentar o pagamento
Apesar da determinação federal, a implementação do reajuste depende da regulamentação de cada estado e município. Os salários dos profissionais da educação básica são pagos pelas redes públicas estaduais e municipais, utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de complementações da União. Cada governo local deve oficializar a aplicação do novo valor por meio de normas próprias.
O tema costuma gerar debate entre governadores e prefeitos, que frequentemente alegam dificuldades financeiras para cumprir os reajustes anuais do piso. Entretanto, a legislação exige que o piso seja respeitado, e muitos estados e municípios precisarão rever seus orçamentos para garantir o pagamento adequado aos docentes.
Cálculo do reajuste e a legislação vigente
Valorização dos nossos professores! Assinei a Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, que define o reajuste de 6,27% para o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica. O valor mínimo é de R$ 4.867,77, válido para a rede pública de todo o…
— Camilo Santana (@CamiloSantanaCE) January 30, 2025
O Piso Salarial Nacional dos professores foi instituído pela Lei nº 11.738, sancionada em 16 de julho de 2008, estabelecendo uma remuneração mínima para os profissionais do magistério público da educação básica com formação em nível médio. O reajuste é realizado anualmente pelo Ministério da Educação (MEC), seguindo um critério específico: a variação do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), que é definido na terceira atualização do Fundeb.
Para o aumento de 6,27%, o MEC comparou o crescimento do VAF mínimo entre as atualizações do Fundeb de 2024 e 2023. Esse modelo de correção tem garantido ganhos reais para os professores ao longo dos anos, assegurando uma valorização contínua da carreira.
Impacto do piso na valorização da profissão
Desde sua criação, o piso salarial tem sido um instrumento essencial para a valorização do magistério. Armando Simões, secretário substituto da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), reforça essa importância: “O piso foi criado em 2008. Foi uma forma de assegurar que o magistério tivesse uma referência de remuneração equivalente a 40h. Em geral, ele tem assegurado, desde então, ganho real ao professor. Essa trajetória de valorização foi possível nos últimos 15 anos em função da lei do piso”.
A valorização do professor tem sido uma demanda constante da categoria e de entidades ligadas à educação, que destacam a necessidade de políticas que garantam melhores condições salariais e estruturais para os profissionais da área.
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