Uma proposta em análise no Senado visa alterar significativamente o processo de reconhecimento de paternidade no Brasil. O projeto do novo Código Civil propõe que o homem indicado pela mãe seja obrigado a registrar a criança ou realizar um exame de DNA. Caso haja recusa, o cartório poderá incluir o nome do suposto pai na certidão de nascimento.
Juristas defendem que a medida busca assegurar o direito fundamental à filiação, considerado essencial para a dignidade da criança, além de reduzir o número de registros de nascimento sem o nome do pai, uma realidade ainda presente no país.
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Responsabilidade transferida ao suposto pai
Atualmente, a legislação exige que a mãe acione a Justiça para comprovar a paternidade. A nova proposta inverte essa dinâmica, transferindo ao homem apontado pela mãe a responsabilidade de provar que não é o pai, caso ele se negue a realizar o registro ou o exame de DNA.
De acordo com o advogado Flávio Tartuce, relator da comissão de juristas responsável pela proposta, a mudança visa fortalecer os direitos das crianças, ao mesmo tempo em que distribui de forma mais equitativa as obrigações entre os envolvidos.
Impacto potencial em milhares de registros
Dados da Arpen-Brasil revelam que, em 2024, mais de 160 mil crianças foram registradas sem o nome do pai. Em 2023, esse número foi ainda maior, ultrapassando 170 mil casos.
Diante desse cenário, o novo texto do Código Civil propõe que o nome do suposto pai seja automaticamente incluído na certidão de nascimento. Caso deseje contestar a paternidade, ele poderá recorrer à Justiça, conforme previsto no projeto.
O texto do novo Código Civil está atualmente em análise no Senado Federal. Após essa etapa, seguirá para a Câmara dos Deputados. A expectativa é que a proposta ainda passe por ajustes durante a tramitação, mas o projeto já tem gerado debates importantes sobre a modernização das leis de família no Brasil.
