Natal sanciona orçamento de R$ 5,29 bilhões para 2025, com foco em saúde

A Prefeitura de Natal, sob a gestão do prefeito Paulinho Freire (União), oficializou a Lei nº 7.819/25, publicada no Diário Oficial do Município, que estabelece o Orçamento Geral do Município (OGM) para o exercício financeiro de 2025. O montante previsto é de R$ 5,298 bilhões, representando um aumento de 9,37% em relação ao orçamento de 2024. A área da saúde receberá a maior parcela dos recursos, enquanto o setor de comércio e serviços terá o menor investimento.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha a destinação dos recursos por função, indicando que a Saúde terá um orçamento de R$ 1,520 bilhão, o maior entre todas as áreas. Em contraste, Comércio e Serviços receberão apenas R$ 11 milhões. Outras áreas com alocações significativas incluem:

Legislativa: R$ 100.109.987,56
Essencial à Justiça: R$ 131.860.000,00
Administração: R$ 133.300.000,00
Segurança Pública: R$ 51.202.000,00
Assistência Social: R$ 115.144.000,00
Previdência Social: R$ 635.310.900,00
Educação: R$ 948.077.600,00
Cultura: R$ 72.140.960,00
Urbanismo: R$ 980.498.175,07
Habitação: R$ 76.075.000,00
Gestão Ambiental: R$ 11.318.000,00
Desporto e Lazer: R$ 19.339.600,00
Encargos Especiais: R$ 492.982.160,00

O documento também especifica que os vereadores poderão direcionar até 50% do valor total de suas emendas individuais, no âmbito do orçamento impositivo, para uma única secretaria municipal. As emendas parlamentares do orçamento impositivo de 2025 poderão ser remanejadas até o dia 30 de junho, através de ofício encaminhado ao Gabinete Civil do Município.

Em relação às emendas de parlamentares que não foram reeleitos para a legislatura 2025/2028, o remanejamento deverá ser comunicado diretamente à Presidência da Mesa Diretora da Câmara, que se encarregará de encaminhar a informação ao Gabinete Civil.

A Lei Orgânica do Município (LOM) estabelece que 2% das receitas tributárias, estimadas em R$ 1,3 bilhão, sejam destinadas a emendas parlamentares, totalizando aproximadamente R$ 26,13 milhões. O Diário Oficial também publicou a lista completa das emendas, detalhando os valores e as ações que serão financiadas por meio desses recursos.