A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar, no dia 11 de dezembro de 2024, um projeto de lei que pode alterar a forma como caminhões de transporte de cargas são identificados. A proposta permite que empresas coloquem identificações também na parte superior da carroceria, facilitando a verificação por drones e helicópteros. Esta mudança, se implementada, visa melhorar o monitoramento e a segurança nas estradas.
A alteração proposta será adicionada ao Código de Trânsito Brasileiro, que atualmente exige apenas placas dianteiras e traseiras para identificação de veículos. A ideia é que, caso a identificação superior seja utilizada, ela siga os critérios técnicos definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Não perca nada!
Faça parte da nossa comunidade:
A Proposta Original e as Mudanças
O projeto de lei original, de autoria do deputado General Pazuello (PL-RJ), previa a obrigatoriedade da identificação superior como medida para aumentar a segurança e combater roubos de carga. No entanto, o relator do projeto, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), apresentou um substitutivo que altera essa obrigatoriedade para algo opcional. Segundo Leal, a obrigatoriedade poderia gerar custos adicionais para os transportadores, além de outras dificuldades operacionais.
Custos e Dificuldades Apontadas
O relator Hugo Leal destacou alguns pontos críticos que levaram à mudança do projeto original:
- Custos para transportadores: A aquisição, instalação e manutenção de adesivos ou pinturas no teto da carroceria gerariam despesas adicionais.
- Sinistros e seguros: Em caso de roubo ou outros sinistros, as seguradoras poderiam usar a condição do adesivo ou pintura como argumento para negar a indenização.
- Riscos de segurança: Criminosos poderiam utilizar drones para identificar cargas valiosas e planejar ações.
- Paralisação da frota: A pintura dos veículos exigiria que fossem retirados de operação, o que impactaria a logística das empresas.
“Nada impede que os proprietários que desejem voluntariamente coloquem adesivos ou façam a pintura da placa no teto dos veículos”, afirmou Hugo Leal. “A obrigatoriedade, porém, impõe uma medida uniforme sem considerar as particularidades de cada empresa e seus padrões de operação.”
Próximos Passos
O projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
