O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta sexta-feira (20) que o Brasil teria alcançado um superávit primário em 2024 caso o Congresso Nacional não tivesse aprovado a prorrogação de benefícios fiscais para diversos setores.
Incentivos fiscais e impacto nas contas públicas
Segundo Haddad, a extensão da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, o auxílio a pequenos municípios e a prorrogação do apoio ao setor de eventos, resultaram em uma perda de R$ 45 bilhões em receitas para o governo. Desse montante, aproximadamente R$ 20 bilhões se referem à desoneração da folha, R$ 15 bilhões ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e R$ 10 bilhões à redução das contribuições previdenciárias para pequenos municípios. Haddad enfatizou que estas medidas não estavam previstas no Orçamento de 2024.
Não perca nada!
Faça parte da nossa comunidade:
O ministro explicou que, caso a Medida Provisória (MP) 1.202 tivesse sido integralmente aprovada pelo Congresso, como originalmente proposta, o governo teria evitado essa perda significativa de receita. A MP 1.202, editada no final de 2023, teve grande parte de seu conteúdo incorporado em projetos de lei. Apesar disso, a desoneração da folha e os benefícios aos pequenos municípios foram prorrogados até 2027, com uma reoneração gradual, após acordo entre o governo, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal.
Superávit em cenário alternativo
Mesmo considerando os créditos extraordinários de R$ 33,6 bilhões destinados à reconstrução do Rio Grande do Sul, Haddad afirmou que o país teria registrado um superávit primário se as medidas da MP 1.202 tivessem sido aprovadas integralmente. Em suas palavras: “Se tivéssemos conseguindo aprovar na íntegra a Medida Provisória 1.202, o Brasil teria obtido superávit primário neste ano, mesmo com o Rio Grande do Sul, que foi algo completamente imprevisto”.
Análise do Orçamento e críticas ao governo anterior
Haddad defendeu a precisão das projeções orçamentárias apresentadas pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento em agosto de 2023. Ele atribuiu o déficit projetado à aprovação de incentivos fiscais não previstos. O ministro também criticou o governo anterior, afirmando que o superávit de 2022 era *fake*, resultado de medidas como privatizações açodadas e maquiagem contábil, em contraste com o planejamento fiscal considerado impecável pelo atual governo. Ele declarou: “O planejamento da Fazenda no ano passado foi impecável do ponto de vista do arcabouço fiscal. Se o Congresso tivesse aprovado todas as medidas [da MP 1.202], teríamos situação superavitária de verdade desde 2013. O superávit de 2022 não foi consistente. Foi fake [falso], fruto de calote, de privatizações açodadas, de dividendos extraordinários, de maquiagem contábil”.
Déficit e empoçamento de recursos
O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas estima um déficit primário de R$ 64,426 bilhões para 2024 (cerca de 0,56% do PIB). Esta projeção inclui despesas como as relacionadas ao Rio Grande do Sul, o combate a incêndios florestais e o pagamento de precatórios. No entanto, o relatório não considera o chamado “empoçamento” de recursos – verbas empenhadas mas não gastas pelos ministérios, como emendas impositivas, estimado em cerca de R$ 20 bilhões. Considerando esse fator, a previsão de déficit cairia para aproximadamente R$ 44 bilhões, indicando um superávit primário de aproximadamente R$ 1 bilhão.
Gastos tributários e o arcabouço fiscal
Haddad reiterou a necessidade de analisar os gastos tributários (renúncias fiscais), identificando benefícios considerados indevidos. Ele questionou a ênfase na redução de gastos primários sem levar em conta os gastos tributários, que chegam a cerca de R$ 600 bilhões anuais. Em suas palavras: “Temos de olhar para o gasto tributário. São benefícios indevidos, indesejados, espúrios, muitas vezes. E estou falando de gasto primário [despesa que se reflete no resultado primário]. Inclusive, isso é mandamento constitucional. Por que se dá tanto valor à correção do gasto primário e não à correção do gasto tributário?” O ministro também defendeu o arcabouço fiscal vigente e criticou a concentração de benefícios em poucas empresas.
Férias e candidatura
Por fim, Haddad descartou a possibilidade de ser candidato em 2026 e explicou suas férias de 20 dias em janeiro, afirmando que antecipou o período para cuidar de sua esposa, que passará por uma cirurgia. Ele ressaltou que trabalhará remotamente durante as férias, de 2 a 20 de janeiro. O secretário executivo, Dario Durigan, assumirá a pasta interinamente. As férias do ministro geraram críticas de alguns economistas, diante da conjuntura econômica atual, algo que Haddad atribuiu à má fé de seus adversários políticos.
