Governo pode revisar regras do BPC para aprovação do pacote de gastos

O governo federal sinalizou a possibilidade de ajustes nas novas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para garantir a aprovação do pacote de corte de gastos no Congresso Nacional. A informação foi divulgada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, após reunião com parlamentares do PT e outros partidos.

Segundo Durigan, as mudanças propostas serão pequenas e não afetarão a economia de recursos prevista pelo governo. Ele explicou que as alterações visam atender às preocupações da bancada do PT, que se manifestou contra o endurecimento das regras de acesso ao benefício. “A preocupação é legítima. A gente fez um debate dentro do governo, envolvendo uma série de ministérios, de atores políticos, e a gente chegou a um consenso. O BPC tem uma preocupação da bancada do PT que a gente entendeu e vai internalizar”, afirmou Durigan.

As principais preocupações dos parlamentares, segundo o secretário, giram em torno do conceito de família que coabita e a inclusão de filhos que moram fora na análise da renda familiar. Essas regras, consideradas mais rígidas, poderiam levar à perda de direitos de alguns beneficiários. “Eles reconhecem que tem espaço para fraude, mas ao mesmo tempo [a proposta] pode impactar pessoas que de fato teriam direito”, disse Durigan, que reforçou a disposição do governo em rever pontos que possam comprometer o acesso ao benefício.

O pacote de corte de gastos, anunciado em novembro, prevê o aumento dos critérios para o cálculo da renda familiar e a proibição da inclusão de rendas não previstas em lei no cálculo do benefício. Essa medida pode resultar na exclusão de pessoas que ultrapassam a renda equivalente a um quarto do salário mínimo.

Outro entrave à aprovação do pacote é a liberação de emendas parlamentares, após decisão do ministro do STF Flávio Dino. O governo trabalha para liberar R$ 4,1 bilhões em emendas de comissão e R$ 2,3 bilhões em emendas de bancada. Para isso, uma portaria será editada e a AGU deve publicar um parecer para orientar a liberação das emendas até o final do ano. Durigan declarou: “Eu espero que sim. A forma como a gente tem tratado é sempre com muita transparência. Vamos fazer um acordo, tem um acordo com o Congresso para tratar as emendas”.

Apesar dos desafios, o governo mantém a intenção de encaminhar ainda este ano o projeto de lei que amplia a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, além da criação de uma alíquota para quem recebe mais de R$ 50 mil mensais. O projeto de lei que altera as regras da previdência dos militares também deve ser enviado ao Congresso Nacional nesta semana.