Governo pode ajustar regras do BPC para aprovar corte de gastos

O governo federal anunciou possíveis ajustes nas novas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para garantir a aprovação do pacote de corte de gastos no Congresso Nacional. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, essas mudanças serão mínimas e não afetarão a economia de recursos prevista.

Durigan explicou que o governo realizou discussões internas com diversos ministérios e atores políticos, chegando a um consenso. Ele reconheceu as preocupações da bancada do PT sobre o projeto, afirmando que elas serão consideradas. “A preocupação é legítima. A gente fez um debate dentro do governo, envolvendo uma série de ministérios, de atores políticos, e a gente chegou a um consenso. O BPC tem uma preocupação da bancada do PT que a gente entendeu e vai internalizar”, declarou Durigan após reunião com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo.

O secretário se reuniu com a bancada do PT na Câmara dos Deputados na segunda-feira (9), onde ouviu as preocupações do partido em relação ao endurecimento das regras de acesso ao BPC. O partido havia divulgado um documento no fim de semana defendendo a taxação de super-ricos, mas solicitando discussões internas sobre as alterações no BPC. Durigan assegurou que os ajustes serão pontuais: “[Serão] ajustes menores, que podem preservar, do ponto de vista conceitual e da lógica do BPC, sem que a gente tenha perda de impacto fiscal. Se, de fato, tiver um medo de perda de direitos [de beneficiários], a gente pode rever. Não tem problema”, afirmou.

Embora não tenha especificado os pontos a serem revisados, Durigan mencionou que parlamentares do PT e de outros partidos manifestaram preocupação com o endurecimento do conceito de família que coabita, especialmente em relação a filhos que moram fora, o que poderia resultar na perda de direitos para alguns beneficiários. “Eles reconhecem que tem espaço para fraude, mas ao mesmo tempo [a proposta] pode impactar pessoas que de fato teriam direito”, completou.

O pacote de corte de gastos, anunciado em novembro, prevê alterações nos critérios de cálculo da renda familiar para o BPC, proibindo a contabilização de rendas não previstas em lei. Essa medida poderá excluir do benefício pessoas cuja renda ultrapasse um quarto do salário mínimo.

A aprovação do pacote depende também da liberação de emendas parlamentares, após decisão do ministro do STF, Flávio Dino. O governo busca liberar R$ 4,1 bilhões em emendas de comissão e R$ 2,3 bilhões em emendas de bancada. Uma portaria para viabilizar o pagamento das emendas deve ser publicada ainda hoje, juntamente com um parecer da AGU para orientar a liberação até o final do ano. “Eu espero que sim. A forma como a gente tem tratado é sempre com muita transparência. Vamos fazer um acordo, tem um acordo com o Congresso para tratar as emendas”, disse Durigan. “Nós estamos só com uma questão de timing. O timing está apertado. Estamos correndo com definições no mesmo dia porque a decisão foi de ontem [segunda-feira].”

Antes da cirurgia à qual foi submetido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com Arthur Lira (Câmara) e Rodrigo Pacheco (Senado) para discutir a liberação das emendas. O governo almeja um corte de R$ 327 bilhões em gastos até 2030, com economia de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026.

Apesar do atraso na aprovação do pacote, o governo confirmou que pretende enviar ainda este ano o projeto de lei que amplia a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, incluindo a criação de uma alíquota para quem recebe mais de R$ 50 mil mensais. O projeto de lei que altera as regras da previdência dos militares também deve ser encaminhado ao Congresso Nacional ainda esta semana.