Governo libera R$ 525,71 milhões para auxiliar na recuperação do Rio Grande do Sul

O governo federal destinou R$ 525,71 milhões ao Rio Grande do Sul por meio de duas medidas provisórias, visando a recuperação de infraestruturas e o suporte social às famílias afetadas pelas enchentes ocorridas entre abril e junho deste ano. Os recursos, liberados como crédito extraordinário, estão fora do teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, dada a urgência e relevância da situação.

O anúncio foi feito dois dias após a oficialização de um fundo de R$ 6,5 bilhões também destinado à reconstrução do estado. Segundo o Palácio do Planalto, os eventos climáticos extremos causaram prejuízos sem precedentes, impactando intensamente a população e a economia local.

Os valores serão distribuídos entre cinco ministérios: Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic); Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR); Cidades; e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). As medidas provisórias, MP 1.283 e MP 1.284, foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União.

Especificamente, a MP 1.283 aloca R$ 168,26 milhões para o Fundo Nacional de Assistência Social, destinados ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV). A MP 1.284, por sua vez, direciona R$ 34,51 milhões para o MDS, com o objetivo de reconstruir a rede socioassistencial em 37 municípios gaúchos.

Além das verbas para o MDS, a MP 1.284 contempla outros investimentos cruciais:

• R$ 120,19 milhões serão destinados ao crédito oficial para 7.232 famílias assentadas, nas modalidades habitacional e fomento, sob supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
• R$ 71,75 milhões serão empregados para o apoio financeiro a famílias desalojadas ou desabrigadas, com execução pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
• R$ 60 milhões são direcionados ao Ministério das Cidades para restabelecer as operações da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb).
• R$ 57,98 milhões visam a recuperação da infraestrutura em assentamentos do Incra, beneficiando 4.326 famílias, com gestão do MDA.
• R$ 13 milhões serão utilizados pelo MDIC na recuperação das estruturas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), incluindo os equipamentos essenciais para as atividades de controle metrológico e de vigilância de mercado.

A liberação desses recursos busca atender às necessidades urgentes do Rio Grande do Sul, que enfrenta um cenário de grande dificuldade devido às recentes enchentes. As ações propostas visam mitigar os impactos nas comunidades afetadas, restabelecer serviços essenciais e promover a retomada das atividades econômicas.

Para mais detalhes sobre a medida provisória 1.283, acesse o Diário Oficial da União. Informações sobre a medida provisória 1.284 podem ser obtidas em outra publicação do Diário Oficial.