Corte de Gastos: Deputados Relatarão Projetos, PEC Aguarda Relator

A Câmara dos Deputados definiu os relatores para dois projetos de lei que compõem o pacote de corte de gastos proposto pelo governo. O deputado Átila Lira (PP-PI) ficará responsável pelo Projeto de Lei 210/2024, enquanto Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) relatará o Projeto de Lei 4614/24. A escolha dos relatores, feita pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), geralmente reflete um acordo com os líderes partidários.

O PL 210/2024 prevê o bloqueio e contingenciamento de emendas parlamentares, proporcionalmente aos cortes em outras despesas não obrigatórias do governo (até 15%). O projeto também impõe limites ao uso de créditos tributários acima de R$ 10 milhões em caso de déficit público, proíbe incentivos fiscais e aumento de despesas com pessoal acima de 0,6% da inflação em cenários de déficit.

Já o PL 4614/24, de relatoria de Isnaldo Bulhões Jr., estabelece novos limites para o reajuste do salário mínimo – limitando-o a 2,5% acima da inflação – e critérios mais rígidos para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto também fixa novas regras para o Bolsa Família e reduz os repasses para o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Essas medidas, especialmente as referentes ao BPC, geraram críticas internas ao PT, e o governo admite *possíveis ajustes*.

A expectativa é de que a apreciação do pacote de corte de gastos seja adiada para a próxima semana devido à insatisfação do Legislativo com o atraso na liberação de emendas parlamentares. O presidente da Câmara, Arthur Lira, declarou falta de votos para aprovação imediata das medidas, alegando que a indefinição sobre as emendas dificulta o andamento dos projetos. Para tentar esgotar a pauta antes do recesso parlamentar (que começa dia 20), foram convocadas sessões de segunda a sexta-feira nas duas próximas semanas.

Ainda sem relator, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024 também faz parte do pacote. Devido à tramitação especial, a PEC pode ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. A PEC propõe a limitação gradual do acesso ao abono salarial (atualmente para quem ganha até dois salários mínimos) e limita os chamados 'super-salários' do funcionalismo público, além de outras mudanças.

O objetivo do pacote é alinhar o crescimento das despesas da União com a regra do arcabouço fiscal, que estabelece um teto para os gastos públicos. A equipe econômica estima uma redução de cerca de R$ 70 bilhões em despesas nos dois primeiros anos e aproximadamente R$ 325 bilhões em cinco anos.