Comunidade do Horto Florestal, no Rio de Janeiro, busca definição sobre posse de terras em debate na Câmara

A situação da comunidade do Horto Florestal, no Rio de Janeiro, voltou a ser pauta de discussões, desta vez na Câmara dos Deputados. As mais de 600 famílias que residem na área, localizada dentro do perímetro do Jardim Botânico, buscam uma solução definitiva para a disputa de posse de terras que se arrasta há mais de quatro décadas. A Comissão de Legislação Participativa promoveu um debate para buscar alternativas para a região, cuja ocupação remonta a 1808.

Um grupo de trabalho, composto por representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do próprio Jardim Botânico, elaborou um relatório favorável à permanência da comunidade. Renê Esteban Rojo, representante da Secretaria Geral da Presidência da República, explicou que o grupo analisou a viabilidade de garantir o direito à moradia entre maio e dezembro de 2023, consultando moradores, o Jardim Botânico, e integrantes do governo e de universidades.

Riscos e Realocação

Um estudo da prefeitura do Rio de Janeiro apontou que cerca de 50 residências no Horto se encontram em situação de perigo iminente, devido a questões geomorfológicas e hidrológicas. Nesses casos, as famílias seriam realocadas para áreas dentro do próprio Horto ou em regiões próximas, visando a segurança e o bem-estar dos moradores. Prédio ocupado por 100 famílias é desocupado no Rio de Janeiro por riscos estruturais

Enquanto isso, as ordens de reintegração de posse deverão ser anuladas. O grupo de trabalho propõe que as famílias não terão a posse da terra, mas sim o direito de uso, com a garantia de que não haverá expansão da comunidade. Rafael Mota, advogado da Associação de Moradores e Amigos do Horto, destacou a importância das condicionantes para garantir os direitos dos moradores, independentemente do título outorgado, como a proibição de transferência de posse e restrições de uso.

Convergência de Interesses

Fábio Dutra Costa, presidente da Associação de Moradores, ressaltou a concordância entre a comunidade e as condicionantes propostas pelo governo, frisando que os moradores são contra o crescimento da comunidade. A principal reivindicação da comunidade é que o governo demonstre coragem para firmar um acordo que traga segurança jurídica tanto para os moradores quanto para o Instituto, evitando arbitrariedades futuras.

Iphan e a Preservação do Patrimônio

Érica Diogo, coordenadora-geral do Iphan, reforçou que o Horto Botânico é um bem tombado e reconhecido como patrimônio nacional. Segundo ela, o instituto entende que a permanência da comunidade é compatível com a preservação do patrimônio cultural e ambiental, destacando que a comunidade já tem contribuído para a conservação do local.

A Busca por um Acordo

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), representando a prefeitura do Rio, expressou confiança em um acordo, mas ressaltou a luta para que o governo federal conceda o direito de uso, e não apenas o direito de detenção. O direito de uso é considerado menos precário e garante mais segurança aos moradores.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que presidiu a reunião, enfatizou a importância de compatibilizar a preservação ambiental com o direito à moradia das mais de 600 famílias. Ele destacou que a comunidade já realiza essa compatibilização há décadas e espera que o acordo a ser encaminhado ao Judiciário traga fim à insegurança e tensão vividas pelos moradores. Ocupação Zumbi dos Palmares: Justiça determina saída de famílias de prédio do INSS no Rio

A comunidade do Horto Florestal foi formada ao longo do século 20, inicialmente por funcionários de fábricas e, posteriormente, por trabalhadores do Jardim Botânico. Apesar de ações de reintegração de posse movidas pela União a partir da década de 1980, a Constituição de 1988 e os direitos à moradia trouxeram um novo contexto, impedindo a execução de muitas decisões judiciais.