A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu sinal verde para um projeto de lei que visa endurecer as regras sobre a compra e venda de metais recicláveis. A proposta, aprovada no dia 12 de dezembro, busca combater o comércio ilícito, especialmente de cobre, chumbo e zinco, exigindo que tanto vendedores quanto compradores comprovem a origem legal dos materiais.
Segundo o texto aprovado, os vendedores precisarão apresentar documentos como notas fiscais e certificados de compra de empresas licenciadas no ato da transação. Já os compradores, por sua vez, terão que registrar em um sistema auditável dados como o CNPJ, a nota fiscal, a quantidade e o tipo do metal adquirido. Essas medidas têm como objetivo principal coibir o crescente roubo de cobre, um metal bastante visado por criminosos no Brasil.
O relator do projeto, deputado Julio Lopes (PP-RJ), ressaltou a importância da iniciativa para frear a escalada de furtos. Ele mencionou dados alarmantes do Sindicato Nacional de Empresas de Telefonia (Conexis), que apontam para mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações furtados em 2023, um aumento de 15% em relação ao ano anterior. “A obrigatoriedade de comprovar a origem lícita dos metais comercializados promove um mercado mais transparente e seguro”, afirmou o deputado.
O projeto de lei original, de autoria do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), sofreu ajustes pontuais por meio de um substitutivo apresentado por Lopes. O novo texto também determina que:
- As empresas do setor de metais recicláveis devem manter registros das transações por um período mínimo de cinco anos;
- A fiscalização das novas regras ficará a cargo dos estados;
- O descumprimento das normas acarretará em penalidades que vão desde advertências até a cassação da licença de operação.
Próximos Passos
A próxima etapa para a proposta é a análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que se torne lei, o projeto ainda precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. A expectativa é que, com a nova legislação, o mercado de metais recicláveis no Brasil se torne mais seguro e transparente, diminuindo o comércio ilegal e o roubo de materiais.
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