A CNH Social, também conhecida como CNH Gratuita ou CNH Popular, é um programa público que garante a emissão da Carteira Nacional de Habilitação sem custos para pessoas de baixa renda. A iniciativa cobre todas as etapas do processo — exames, aulas em autoescolas, taxas do Detran e emissão do documento — e está presente em diversos estados brasileiros.
Criada para promover inclusão social e facilitar o acesso ao mercado de trabalho, especialmente em profissões que exigem habilitação, a CNH Social é voltada para quem mais precisa. Em 2025, programas ativos devem ofertar mais de 100 mil vagas em todo o país, variando conforme os estados.
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O que é a CNH Social e o que ela cobre
A CNH Social é uma política estadual implementada por alguns Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), que isenta o beneficiário de todos os custos relacionados à habilitação. Isso inclui:
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Aulas teóricas e práticas obrigatórias
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Exames médicos e psicológicos
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Provas teórica e prática
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Taxas administrativas
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Emissão da CNH física e digital
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Eventuais retestes, em caso de reprovação
O programa geralmente contempla a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro). Em alguns estados, também há vagas para adição de categoria ou mudança para categorias profissionais, como D (ônibus) ou E (caminhões), desde que o candidato atenda critérios adicionais.
Quem pode participar da CNH Social
Os critérios podem variar, mas em geral, os requisitos mínimos incluem:
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Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
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Ter renda familiar de até dois salários mínimos
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Residir no estado onde deseja concorrer à vaga
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Ter idade mínima de 18 anos
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Saber ler e escrever
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Não ter cometido infrações graves, gravíssimas ou ser reincidente em infrações médias
Muitos estados ainda priorizam públicos específicos, como:
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Jovens egressos da rede pública
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Beneficiários do Bolsa Família
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Pessoas com deficiência
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Desempregados de longa duração
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Mulheres chefes de família
💬 Importante: A inscrição no CadÚnico é um critério obrigatório para quase todos os estados, pois garante a seleção de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Como funciona a inscrição
A inscrição para a CNH Social é feita exclusivamente pelos canais oficiais dos Detrans estaduais. Cada estado define seu próprio calendário e número de vagas.
O processo de inscrição costuma seguir estas etapas:
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Abertura do edital no site do Detran do estado participante.
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Preenchimento de formulário online, informando dados pessoais e socioeconômicos.
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Análise e triagem dos inscritos, com base nos critérios sociais e nos documentos enviados.
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Divulgação dos resultados e convocação para o início do processo de habilitação.
Critérios de desempate — como menor renda, maior número de dependentes, tempo de desemprego e idade — são utilizados em caso de grande número de candidatos aptos.
Quanto custa uma CNH convencional
O custo de uma primeira habilitação no Brasil pode variar entre R$ 2.500 e R$ 4.500, dependendo do estado, da categoria e do número de aulas necessárias. A CNH Social cobre 100% desses valores, permitindo que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso ao mesmo processo de formação que um condutor comum.
Estados com CNH Social ativa em 2025
Em 2025, ao menos 19 estados e o Distrito Federal possuem versões ativas ou previstas da CNH Social. Veja alguns deles:
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Ceará – Programa “CNH Popular”, com previsão de 25 mil vagas em 2025.
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Espírito Santo – Programa “CNH Social”, com edital previsto para maio e cerca de 10 mil vagas.
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Goiás – Edital previsto para agosto, com 15 mil vagas.
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Distrito Federal – Programa com inscrições previstas para julho e 5 mil vagas.
Outros estados com programas ativos ou em implementação incluem: Acre, Amazonas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia, Alagoas, Pará, Mato Grosso, Tocantins, e Amapá.
⚠️ São Paulo, Piauí e Mato Grosso do Sul ainda não implementaram a CNH Social, mas há projetos de lei em tramitação nesses estados.
Quais são os benefícios da CNH Social
Além de garantir o direito de dirigir, a CNH Social oferece benefícios concretos à vida profissional e social dos participantes:
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Aumento das chances de conseguir um emprego
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Autonomia para deslocamentos em regiões com transporte precário
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Possibilidade de trabalhar como motorista de aplicativo, entregador ou condutor profissional
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Economia de milhares de reais em despesas
Segundo estimativas de Detrans estaduais, 1 em cada 4 beneficiários consegue emprego com carteira assinada em até 12 meses após a emissão da CNH.
Formação completa e segurança no trânsito
Quem participa da CNH Social passa por um processo completo de formação, com as mesmas exigências da CNH paga:
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45 horas/aula teóricas
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20 horas/aula práticas (categoria B)
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Aulas em simulador (onde for obrigatório)
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Exames médicos e psicológicos
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Provas teórica e prática
Isso contribui para a redução de acidentes e para a formação de condutores mais conscientes e preparados.
Principais desafios do programa
Apesar dos avanços, a CNH Social ainda enfrenta entraves:
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Quantidade limitada de vagas
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Falta de padronização nacional
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Desigualdade entre estados
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Demora nos processos de triagem e convocação
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Baixo alcance em regiões com alta demanda
A ausência de uma política federal impede que o programa seja expandido com uniformidade em todo o país.
O futuro da CNH Social
A tendência é de ampliação. Em 2025, tramita na Câmara dos Deputados um projeto que propõe a criação de um programa federal de CNH gratuita para inscritos no CadÚnico, com apoio financeiro da União. Se aprovado, o projeto pode eliminar desigualdades entre estados e ampliar o acesso.
Além disso, os Detrans vêm apostando na digitalização de processos, permitindo inscrições e acompanhamento via aplicativo e integração com a Carteira Digital de Trânsito.
Parcerias com o setor privado, como autoescolas e empresas de transporte, também podem fortalecer o programa e aumentar a oferta de vagas.
