Câmara dos Deputados analisa regulamentação da reforma tributária

O plenário da Câmara dos Deputados iniciou a análise do substitutivo do Senado ao projeto de regulamentação da reforma tributária, marcando um momento crucial para a definição das novas regras fiscais do país. A sessão, que ocorre nesta noite, visa consolidar as mudanças propostas pelo governo e debatidas no Congresso Nacional.

A proposta em discussão detalha aspectos essenciais da reforma, incluindo:

• Regimes específicos com redução ou isenção de impostos, buscando direcionar incentivos fiscais a setores estratégicos da economia.
• Mecanismos de devolução de tributos para consumidores de baixa renda, popularmente conhecido como cashback, visando diminuir a carga tributária sobre os mais vulneráveis.
• Regulamentação da compra internacional pela internet, um tema que tem gerado debates sobre a competitividade do mercado nacional e a arrecadação tributária.
• Vinculação dos mecanismos de pagamento com o sistema de arrecadação, uma medida que busca otimizar a fiscalização e o recolhimento de impostos.

O relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou parecer favorável à maioria das alterações sugeridas pelo Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Executivo. Esta decisão sinaliza um avanço significativo no processo de aprovação da regulamentação da reforma tributária, embora ainda dependa da votação final na Câmara.

Acompanhe a sessão ao vivo:

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O desfecho da votação deste projeto de regulamentação terá um impacto direto no cenário econômico e social do país, alterando a forma como os impostos são cobrados e distribuídos. A aprovação da reforma tributária é vista como um passo fundamental para a simplificação do sistema tributário e o fomento ao crescimento econômico sustentável.