A Câmara dos Deputados está deliberando sobre um projeto de lei que visa estabelecer uma política de reciclagem para computadores e acessórios descartados por órgãos públicos federais. A proposta, que já obteve aprovação na Comissão de Meio Ambiente e na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, busca promover a reutilização e reciclagem de equipamentos eletrônicos.
A iniciativa, denominada Política Federal TI Verde, será coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente. Cada órgão público federal deverá elaborar um plano detalhado, incluindo um diagnóstico da situação atual dos seus equipamentos, para cumprir as medidas estabelecidas. Os computadores e acessórios descartados serão encaminhados a centros de recondicionamento vinculados ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Reutilização e doação
Equipamentos em condições de uso, ou que tenham sido recondicionados, serão destinados a pontos de inclusão digital, como telecentros, escolas públicas e bibliotecas, fomentando o acesso à tecnologia para a população. O substitutivo do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 587/22, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), foi o que viabilizou as alterações na lei que institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos (Lei 14.479/22).
Segundo o relator, o projeto aperfeiçoa a legislação existente ao impor aos órgãos federais a responsabilidade de mapear a situação de seus computadores, planejar o descarte adequado e definir metas para recondicionamento, reutilização e reciclagem.
Tramitação e próximos passos
O projeto de lei agora aguarda análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação na Câmara e no Senado é necessária para que a proposta seja sancionada e entre em vigor.
O Deputado Julio Cesar Ribeiro afirmou que o projeto “aprimora a lei atual ao atribuir aos órgãos públicos federais a obrigação de diagnosticar a situação atual dos computadores, prever o descarte desses equipamentos e estabelecer metas para o seu recondicionamento, reutilização e reciclagem.”
A iniciativa busca não apenas a gestão correta de resíduos eletrônicos, mas também fomentar a inclusão digital e reduzir o impacto ambiental causado pelo descarte inadequado de equipamentos de informática. A temática da reciclagem é uma pauta crescente na sociedade, bem como a importância de iniciativas que promovem a sustentabilidade. Além disso, o projeto visa impulsionar a inclusão digital, algo que também é discutido em outras esferas, como por exemplo a entrega de computadores em escolas.
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