Deputados e representantes do governo federal e do setor produtivo se reuniram na Câmara dos Deputados para discutir a nova meta brasileira de redução de emissões de gases de efeito estufa, apresentada na COP-29, no Azerbaijão. O objetivo é construir um pacto nacional para apresentar uma proposta unificada na COP-30, em Belém (PA), em 2025.
A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) prevê a redução de 59% a 67% das emissões líquidas de gases poluentes (entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de CO₂ equivalente) até 2035. O Ministério do Meio Ambiente considera a meta “ambiciosa e responsável”, mas o setor produtivo aponta desafios para sua implementação.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da Comissão Especial de Transição Energética, enfatizou a necessidade de união nacional para a COP-30. “Constituir um pacto nacional para que o Brasil seja presente inteiro e coeso na COP-30. Nós vamos trabalhar incansavelmente para isso, para que o nosso País possa mostrar as suas virtudes”, afirmou.
A secretária nacional de Mudança do Clima, Ana Toni, destacou diversas políticas públicas como facilitadoras do alcance da NDC, incluindo planos de agricultura de baixo carbono, combustíveis do futuro, transição energética, Nova Indústria Brasil, Planaveg (restauração da vegetação nativa) e planos de prevenção e controle em todos os biomas. O financiamento, segundo ela, virá de fontes como o Fundo Clima (BNDES), Programa Eco Invest Brasil (Ministério da Fazenda), Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos (lançada na COP 29), além dos efeitos da reforma tributária e do Mercado de Carbono.
Ana Toni também ressaltou a importância da redução do desmatamento, principalmente na Amazônia e no Cerrado, que representa a maior pressão sobre as emissões no Brasil. A expectativa é que a meta brasileira estimule outros países, especialmente as nações mais ricas, a anteciparem a meta de neutralidade climática de 2050 para 2040, como recomendado pela ONU.
O embaixador André Corrêa do Lago, secretário de clima, energia e meio ambiente do Ministério de Relações Exteriores, afirmou que o Brasil é a única grande economia com potencial para neutralidade de carbono em 2050 com tecnologias atuais. “Todos os outros países precisam de novas tecnologias. Então, essa agenda é uma oportunidade de liderança brasileira, para a gente ficar na vanguarda dessa nova economia”, declarou.
A implementação da NDC dependerá de sete planos setoriais de mitigação, ainda em elaboração pelo Ministério do Meio Ambiente, previstos para julho. Rodrigo Justus, consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), expressou preocupação com a indefinição sobre a divisão de responsabilidades entre os setores. “Nós tivemos o anúncio da NDC, mas nós não sabemos ainda quanto a indústria vai fazer, quanto o agro vai fazer, quanto a energia vai fazer. E é esse o dever de casa que nós temos agora, e não sei como isso vai terminar na mesa, na hora de dividir a conta. Então, o setor agro vê esse momento como uma oportunidade para nós”, disse.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) planeja focar em eficiência energética, fontes renováveis, novas tecnologias e economia circular. Já o presidente do Fórum do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (FMASE), Marcelo Moraes, temeu riscos de penalização para o setor, dada a crescente demanda por energia e os limites das energias renováveis intermitentes. “O setor elétrico tem um pouco mais de dificuldade de fazer isso, porque hoje a nossa demanda por energia é cada vez maior. As energias intermitentes, que são as energias renováveis, têm um limite operacional na nossa matriz e, fatalmente, essa é uma escolha que a sociedade vai ter que fazer: ou nós vamos ter uma matriz com energia firme hidrelétrica, ou nós vamos ter uma matriz com energia firme térmica”, explicou.
Ana Toni espera um acordo entre o governo e os setores econômicos para a apresentação de um Brasil unido na COP-30, como um país provedor de soluções climáticas. O seminário na Câmara dos Deputados marcou a última reunião da Comissão de Transição Energética em 2024, com expectativa de intensificação dos trabalhos em 2025, visando a COP-30.
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