A Câmara dos Deputados avançou em pautas importantes ao aprovar projetos que visam o desenvolvimento da pesca artesanal e da aquicultura familiar, além de melhorias na atenção à saúde, com foco em campanhas de conscientização sobre o câncer infantojuvenil e na validação de atestados de fibromialgia. As propostas agora seguem para novas etapas de análise.
Fundo para a Pesca Artesanal e Aquicultura Familiar
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou a criação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aquicultura Familiar (Funpescar). Este fundo tem como objetivo modernizar embarcações e equipamentos de pesca, incentivar a evolução tecnológica nos setores e promover a capacitação de pescadores artesanais e aquicultores familiares. Os encargos do Funpescar seguirão os mesmos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com a vantagem de que o risco financeiro das operações de crédito será do financiador, e não dos trabalhadores.
O texto aprovado destina 2,5% dos recursos do Fundo Social do pré-sal, provenientes de royalties, bônus de assinatura e receita de comercialização, para o Funpescar. A gestão e o empréstimo desses recursos ficarão a cargo de uma instituição financeira federal.
O relator do projeto, deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), destacou a importância dessas atividades, mesmo que em menor escala, para a economia e para a sociedade.
Campanhas sobre Sintomas de Câncer Infantil
A Comissão de Saúde aprovou o projeto que prioriza a divulgação de informações sobre os sintomas do câncer infantojuvenil nas campanhas nacionais e regionais de conscientização. O texto altera a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica, enfatizando a importância do diagnóstico precoce para o sucesso do tratamento.
Segundo a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), relatora do projeto, o foco principal das campanhas deve ser os sinais e sintomas dos principais cânceres infantis, além de incluir programas de educação continuada de profissionais de saúde, especialmente na atenção primária. Ela ressaltou que a identificação rápida e precisa dos sintomas facilita intervenções menos agressivas e aumenta as chances de recuperação, otimizando recursos públicos.
Validade Permanente para Atestado de Fibromialgia
Ainda na área da saúde, a Comissão de Saúde aprovou proposta que estabelece a validade permanente do laudo médico que atesta a fibromialgia, com possibilidade de atualização apenas em caso de alteração do quadro clínico do paciente. Essa medida, relatada pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), foi incluída na Lei 14.705/23, que já estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas com fibromialgia.
De acordo com a deputada, a fibromialgia é uma síndrome crônica, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e que a renovação contínua de laudos é um fardo para os pacientes. A medida visa reduzir a burocracia e facilitar o acesso a serviços de saúde e benefícios sociais. A aprovação de verbas para saúde, como demonstra a notícia sobre a Câmara aprovando verbas para saúde e combate a queimadas na Amazônia, reforça o compromisso com o bem-estar da população.
Próximos Passos
Os projetos seguem agora para análise em outras comissões e posteriormente, para votação na Câmara e no Senado. Para se tornarem lei, todas as propostas precisam ser aprovadas pelas duas casas do Congresso Nacional.
Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.
