O projeto de lei 4017/23, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que institui o Dia Nacional da Segurança Pública Cidadã em 4 de setembro, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta, agora, segue para o Senado Federal.
Aprovado na terça-feira (10/12/2024), o projeto, na forma de um substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, prevê a realização de eventos durante a semana em que se encontra a data comemorativa. Esses eventos, segundo o texto, devem abordar políticas de segurança pública, com a participação da sociedade civil em parceria com os governos estaduais, distrital e municipais.
O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), relator do substitutivo, destacou que os entes federados deverão apresentar, discutir e premiar iniciativas inovadoras na área. Além disso, a proposta visa difundir a importância do trabalho dos agentes de segurança pública, enfatizando a necessidade de sua valorização e aprimoramento técnico e humanístico.
O deputado Capitão Alden (PL-BA), relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), emitiu parecer favorável ao projeto no Plenário. Em sua fala, ele declarou: "Na semana de segurança pública traremos ideias para melhorar e aperfeiçoar este problema tão grande que é a insegurança pública no País".
Deputados de partidos de esquerda também se manifestaram sobre a aprovação do projeto, destacando a importância do debate sobre segurança pública cidadã. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) argumentou que o projeto é positivo por permitir uma discussão sobre o tema, afirmando que: "Temos uma herança muito ruim da ditadura militar que considerava segurança pública como a segurança deles próprios."
Alencar também ressaltou a necessidade de a esquerda brasileira se envolver mais ativamente nas questões de segurança pública. A deputada Erika Kokay (PT-DF) enfatizou a importância de discutir a segurança pública em escolas e outros espaços, pontuando que: "Temos de discutir inclusive que a segurança tem de dialogar com outras políticas públicas para valorizar os profissionais e para que haja o pacto da sociedade com os profissionais de segurança."
Outros deputados, como Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Alencar Santana (PT-SP), destacaram a importância da reflexão e da formação da população e dos servidores da área de segurança, com o intuito de melhorar a qualidade dos serviços prestados e garantir o respeito aos direitos dos cidadãos. Pompeo de Mattos ressaltou que: "A nossa segurança pública é qualquer coisa menos cidadã. Ela é ruim para o agente e para o cidadão". Já Alencar Santana salientou: "A segurança é um direito do cidadão, tem de ser prestada, mas com qualidade e com respeito"
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