O Projeto de Lei 4017/23, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que institui o Dia Nacional da Segurança Pública Cidadã em 4 de setembro, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta, agora, segue para o Senado Federal.
Aprovado na última terça-feira (10/12/2024), o projeto prevê a realização de eventos durante a semana que inclui a data, promovendo debates sobre políticas de segurança pública com a participação da sociedade civil e os poderes Executivos estaduais, distrital e municipais. Esses eventos terão como foco a apresentação, discussão e premiação de iniciativas inovadoras na área.
De acordo com o substitutivo aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o relator, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), destacou a importância de difundir junto à população o papel dos agentes de segurança e a necessidade de sua valorização e aprimoramento, tanto técnico quanto humanístico.
O parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Capitão Alden (PL-BA), foi crucial para a aprovação do projeto. Em seu pronunciamento, Capitão Alden afirmou: "Na semana de segurança pública traremos ideias para melhorar e aperfeiçoar este problema tão grande que é a insegurança pública no País".
Deputados de partidos de esquerda também se manifestaram a favor do projeto, enfatizando a necessidade de um debate amplo sobre segurança pública no Brasil. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) destacou a importância da data para reavaliar a segurança pública no país, afirmando que: "Temos uma herança muito ruim da ditadura militar que considerava segurança pública como a segurança deles próprios."
Alencar também ressaltou a necessidade de a esquerda brasileira se envolver mais ativamente nas discussões sobre segurança pública. A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a discussão da segurança pública em escolas e outros espaços, enfatizando a importância do diálogo entre a segurança pública e outras políticas, além da valorização dos profissionais da área. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) descreveu a semana como um momento de reflexão, enquanto Alencar Santana (PT-SP) destacou a importância da formação da população e dos servidores da área.
O deputado Alberto Fraga (PL-DF), autor da proposta, não se pronunciou publicamente após a aprovação do projeto na Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
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