Caixa efetua pagamento do Bolsa Família para beneficiários com NIS final 8; valor médio é de R$ 673,62

A Caixa Econômica Federal iniciou, nesta quarta-feira (29), o pagamento da parcela de janeiro do novo Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 8. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais, o valor médio sobe para R$ 673,62.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,48 milhões de famílias neste mês, com um gasto total de R$ 13,8 bilhões. O programa prevê, além do valor base, o pagamento de adicionais para determinadas situações:

• Benefício Variável Familiar Nutriz: Seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses de idade, com o objetivo de garantir a nutrição dos recém-nascidos.
• Adicional para Gestantes e Jovens: Um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos.
• Adicional para Crianças: Um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.

Tradicionalmente, o pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem. É por meio deste aplicativo que as contas poupança digitais do banco são acompanhadas.

Pagamento unificado em casos específicos

Moradores do Rio Grande do Sul, que foram afetados pelas enchentes do ano passado, e de outros cinco estados (Amazonas, Piauí, Rondônia, São Paulo e Sergipe) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 20, independentemente do número do NIS. A medida contemplou:

• Todos os 62 municípios do Amazonas e todos os 52 de Rondônia, afetados pela estiagem e pela vazante dos rios.
• Dez municípios de Sergipe e o município de Picos (PI), afetados por fortes chuvas.
• 30 municípios de São Paulo em estado de emergência devido ao aumento dos casos de dengue e das chuvas.

Fim do desconto do seguro defeso

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que são impedidas de exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de Proteção

Cerca de 2,5 milhões de famílias estão sob a regra de proteção em janeiro. Essa regra, em vigor desde junho de 2023, garante que famílias que conseguem emprego e melhoram sua renda ainda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo. O benefício médio para essas famílias ficou em R$ 386,66.

Integração com o CNIS e inclusão de novas famílias

A partir de julho de 2023, os dados do Bolsa Família passaram a ser integrados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O cruzamento de informações resultou na exclusão de cerca de 440 mil famílias do programa neste mês, por terem alcançado renda superior ao limite estabelecido. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos sobre renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em contrapartida, 110 mil famílias foram incluídas no programa em dezembro. Essa inclusão foi possível graças à política de busca ativa, que foca nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas ainda não recebem o benefício.

Auxílio Gás

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que é destinado às famílias cadastradas no CadÚnico. O benefício é pago a cada dois meses, portanto, o pagamento será retomado em fevereiro.

O Auxílio Gás é destinado a famílias inscritas no CadÚnico que tenham pelo menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa estabelece que a mulher responsável pela família tem preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.