A Caixa Econômica Federal finalizou nesta segunda-feira (23) a distribuição da parcela de dezembro do Bolsa Família, contemplando os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 0. Este ciclo de pagamentos marca o encerramento da distribuição do benefício para este mês.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, porém, com os adicionais, o valor médio recebido pelas famílias alcançou R$ 678,36. O programa, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, atendeu neste mês 20,81 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 14,07 bilhões.
Benefícios Adicionais
Além do valor base, o Bolsa Família oferece três adicionais:
- O *Benefício Variável Familiar Nutriz*, que consiste em seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês até seis meses de idade, com o objetivo de garantir a nutrição da criança.
- Um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos.
- Um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acompanhar as informações sobre datas de pagamento e valores através do aplicativo Caixa Tem, que permite acesso às contas poupança digitais.
Beneficiários de regiões afetadas por desastres naturais, como os moradores do Rio Grande do Sul e de municípios de Amazonas, Paraná, Rondônia e São Paulo, receberam o pagamento unificado no dia 10 de dezembro, independentemente do número do NIS. Esta medida abrangeu 59 municípios do Amazonas e 52 de Rondônia, atingidos pela estiagem, sete municípios do Paraná e 21 municípios de São Paulo afetados por fortes chuvas.
Uma mudança importante é a não aplicação do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família, conforme a Lei 14.601/2023, que reformulou o programa. O Seguro Defeso é um auxílio financeiro pago a pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes.
Regra de Proteção e Inclusão
Cerca de 2,74 milhões de famílias foram contempladas pela regra de proteção em dezembro. Essa regra permite que famílias que melhoram sua renda através de emprego recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que a renda individual por membro não ultrapasse meio salário mínimo. Para este grupo, o benefício médio foi de R$ 370,33.
A integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) resultou no cancelamento de 280 mil famílias que apresentavam renda acima das regras estabelecidas pelo programa. O CNIS contém mais de 80 bilhões de registros administrativos sobre renda, vínculos de emprego e benefícios pagos pelo INSS.
Simultaneamente, 200 mil novas famílias foram incluídas no programa em dezembro, resultado da política de busca ativa realizada pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), focando nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao benefício.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também teve seu pagamento finalizado nesta segunda-feira (23) para beneficiários com NIS final 0. O valor do benefício foi de R$ 104. Os beneficiários com NIS 1 e 2 já haviam recebido o auxílio no dia 12 de dezembro, devido a um atraso na liberação. Os demais seguiram o calendário do Bolsa Família.
O programa, que tem validade até o final de 2026, beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. A Emenda Constitucional da Transição garantiu que o benefício corresponda a 100% do preço médio do botijão de gás de 13 kg. Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar inscrito no CadÚnico e ter ao menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei prioriza mulheres responsáveis pela família e vítimas de violência doméstica.
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