Bolsa Família: pagamentos de dezembro para NIS final 4

A Caixa Econômica Federal (Caixa) efetua nesta sexta-feira (13 de dezembro de 2024) o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 4. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, porém, com os adicionais incluídos, a média chega a R$ 678,36, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).

Adicional no valor médio: O MDS destaca que o programa atenderá 20,81 milhões de famílias neste mês, representando um investimento de R$ 14,07 bilhões. Este valor médio superior ao mínimo se deve a três adicionais incorporados ao benefício: R$ 50 para famílias com gestantes ou crianças de 7 a 18 anos; R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos; e seis parcelas de R$ 50 do Benefício Variável Familiar Nutriz para mães de bebês de até seis meses.

Calendário e consulta de informações: Seguindo o modelo tradicional, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem.

Pagamentos antecipados: É importante destacar que beneficiários de áreas afetadas por desastres naturais em abril a junho de 2024 (Rio Grande do Sul, Amazonas, Paraná, Rondônia e São Paulo) receberam o pagamento de forma antecipada, no dia 10 de dezembro, independentemente do número final do NIS. Este pagamento unificado beneficiou 59 municípios do Amazonas e 52 de Rondônia impactados pela estiagem, sete municípios do Paraná e 21 municípios de São Paulo afetados por fortes chuvas.

Fim do desconto do Seguro Defeso: Uma alteração significativa é o fim do desconto do Seguro Defeso, conforme a Lei 14.601/2023. Este benefício, destinado a pescadores artesanais durante a piracema, não será mais descontado do Bolsa Família.

Regra de proteção: Aproximadamente 2,74 milhões de famílias estão sob a regra de proteção em dezembro. Esta regra, em vigor desde junho de 2023, garante 50% do benefício por até dois anos para famílias com membros que conseguiram emprego e tiveram aumento de renda, desde que a renda de cada membro não ultrapasse meio salário mínimo. Para essas famílias, a média do benefício é de R$ 370,33.

Ajustes no Cadastro: Desde julho de 2023, o Bolsa Família está integrado ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), o que resultou no cancelamento de cerca de 280 mil famílias em dezembro devido à renda superior ao limite estabelecido. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos sobre renda, empregos e benefícios previdenciários. Concomitantemente, outras 200 mil famílias foram incluídas através de políticas de busca ativa, focando em indivíduos vulneráveis com direito ao benefício.

Auxílio Gás: O Auxílio Gás também teve pagamento nesta sexta-feira para famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 4, no valor de R$ 104. Famílias com NIS final 1, 2 e 3 receberam o benefício na quinta-feira (12 de dezembro) devido a um atraso na liberação. Previsto até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias e, após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, seu valor equivale a 100% do preço médio do botijão de 13 kg. O benefício prioriza mulheres responsáveis pela família e vítimas de violência doméstica, sendo necessário o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por pelo menos um membro da família para a elegibilidade. Para mais informações sobre atrasos no pagamento, veja este artigo sobre o atraso no Auxílio Gás. Saiba mais sobre os pagamentos do Auxílio Gás de dezembro.