A Caixa Econômica Federal (CEF) efetuou nesta quinta-feira, 12 de dezembro de 2024, o pagamento da parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 3. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, porém, com os adicionais incluídos, a média chega a R$ 678,36, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).
Neste mês, o programa alcança 20,81 milhões de famílias, representando um investimento de R$ 14,07 bilhões por parte do Governo Federal. Além do valor base, o programa contempla três adicionais: R$ 50 para mães de bebês com até seis meses (Benefício Variável Familiar Nutriz), pago em seis parcelas; R$ 50 para famílias com gestantes ou crianças de 7 a 18 anos; e R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
O calendário de pagamentos segue o modelo tradicional, nos dez últimos dias úteis do mês. Os beneficiários podem consultar detalhes sobre datas, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem. Vale destacar que, excepcionalmente, beneficiários de cinco estados – Rio Grande do Sul, Amazonas, Paraná, Rondônia e São Paulo – afetados por desastres naturais entre abril e junho, receberam seus pagamentos de forma antecipada, no dia 10 de dezembro, independentemente do número do NIS. Essa medida beneficiou 59 municípios do Amazonas e 52 de Rondônia atingidos pela estiagem e vazante dos rios, sete municípios do Paraná e 21 municípios de São Paulo afetados por fortes chuvas.
Uma mudança significativa implementada este ano foi a eliminação do desconto referente ao Seguro Defeso, conforme previsto pela Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso era um benefício direcionado a pescadores artesanais durante o período de defeso (proibição da pesca para preservar a reprodução dos peixes).
Aproximadamente 2,74 milhões de famílias estão sob a regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra garante 50% do benefício por até dois anos para famílias que tiveram aumento de renda devido à inserção de membros no mercado de trabalho, desde que a renda individual não exceda meio salário mínimo. Para essas famílias, a média do benefício foi de R$ 370,33.
Desde julho de 2023, o Bolsa Família conta com a integração de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), resultando em cerca de 280 mil cancelamentos em dezembro devido a rendas acima do limite estabelecido. O CNIS dispõe de mais de 80 bilhões de registros sobre renda, empregos formais e benefícios previdenciários e assistenciais do INSS. Em contrapartida, 200 mil famílias foram incluídas no programa em dezembro por meio de uma política de busca ativa, focada em pessoas vulneráveis com direito ao benefício mas sem acesso a ele.
Por fim, o Auxílio Gás também foi pago nesta quinta-feira para famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com NIS final 1, 2 e 3. O valor foi de R$ 104, e o programa, com duração até o fim de 2026, beneficia aproximadamente 5,5 milhões de famílias. O benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg, após aprovação da Emenda Constitucional da Transição em 2022. Para receber o Auxílio Gás, além da inscrição no CadÚnico, é necessário que pelo menos um membro da família receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com prioridade para mulheres responsáveis pela família ou vítimas de violência doméstica.
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