A Caixa Econômica Federal iniciou nesta quarta-feira (11 de dezembro de 2024) o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 2. O valor mínimo do benefício é de R$ 600,00, mas a média, considerando os adicionais, atinge R$ 678,36, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).
Neste mês, o programa deve alcançar 20,81 milhões de famílias, representando um investimento de R$ 14,07 bilhões do Governo Federal. Além do valor base, são pagos três adicionais: R$ 50 para mães de bebês de até seis meses (Benefício Variável Familiar Nutriz, pago em seis parcelas); R$ 50 para famílias com gestantes ou filhos de 7 a 18 anos; e R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
O calendário de pagamento tradicional do Bolsa Família ocorre nos dez últimos dias úteis de cada mês. Beneficiários podem consultar informações sobre datas, valores e composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem.
Municípios de cinco estados – Rio Grande do Sul, Amazonas, Paraná, Rondônia e São Paulo – atingidos por enchentes ou estiagem entre abril e junho receberam o pagamento de forma antecipada, no dia 10 de dezembro, independentemente do final do NIS. No Amazonas e Rondônia, 59 e 52 municípios, respectivamente, foram beneficiados pela medida, assim como sete no Paraná e 21 em São Paulo.
Uma mudança importante a partir deste ano é a eliminação do desconto do Seguro Defeso do valor do benefício. A alteração foi definida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era destinado a pescadores artesanais durante o período de defeso.
Aproximadamente 2,74 milhões de famílias estão sob a regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra garante 50% do benefício por até dois anos para famílias que tiveram aumento de renda familiar, desde que a renda de cada membro não ultrapasse meio salário mínimo. Para essas famílias, a média do benefício é de R$ 370,33.
Desde julho de 2023, o Bolsa Família utiliza dados integrados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para validação das informações. Este cruzamento de dados resultou no cancelamento de cerca de 280 mil famílias em dezembro devido à renda acima do limite estabelecido. O CNIS detém mais de 80 bilhões de registros administrativos sobre renda, empregos e benefícios previdenciários e assistenciais do INSS. Em contrapartida, 200 mil famílias foram incluídas por meio de busca ativa, priorizando os mais vulneráveis.
O Auxílio Gás também foi pago nesta quarta-feira para famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 2, no valor de R$ 102. O programa, com duração prevista até o fim de 2026, beneficia aproximadamente 5,5 milhões de famílias e foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg pela Emenda Constitucional da Transição. Para receber o benefício, a família precisa estar cadastrada no CadÚnico e ter pelo menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com prioridade para mulheres responsáveis pela família ou vítimas de violência doméstica.
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