O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução nº 1018/2025, que estabelece novas regras para a recuperação extrajudicial de veículos financiados. A medida simplifica o processo de retomada de automóveis alienados fiduciariamente, reduzindo a burocracia e trazendo mais segurança para o mercado de crédito.
A regulamentação está alinhada ao Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023), que busca modernizar as regras de financiamento no Brasil, tornando o crédito mais acessível e com taxas de juros potencialmente menores. O objetivo é padronizar os procedimentos em nível nacional, evitando discrepâncias entre os estados e acelerando a regularização de débitos.
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Entre os pontos de destaque da nova regulamentação, estão:
- Notificação eletrônica do devedor: o proprietário será informado de maneira digital, agilizando a comunicação.
- Prazo de 20 dias: o consumidor poderá quitar a dívida, contestar a cobrança ou entregar o veículo voluntariamente dentro desse período.
- Busca e apreensão extrajudicial: os credores poderão retomar o bem sem necessidade de acionar a Justiça, eliminando processos longos e burocráticos.
- Integração digital com Detrans: empresas credenciadas terão acesso a sistemas informatizados para tornar os trâmites mais rápidos e eficientes.
Impactos para consumidores e mercado financeiro
A padronização nacional do processo de recuperação de veículos reduz os riscos para as instituições financeiras, o que pode resultar em juros mais baixos e maior oferta de crédito para novos financiamentos. Com menos entraves burocráticos, o consumidor que busca um veículo financiado poderá encontrar condições mais vantajosas e um processo mais transparente.
Empresas do setor têm até o final de abril de 2025 para se adequarem ao novo modelo. A expectativa é que a medida traga maior previsibilidade e segurança para credores e devedores, garantindo um fluxo mais eficiente de crédito no país.
Para Renata Herani, diretora de Relações Institucionais e Comunicação da Tecnobank, a resolução representa um avanço significativo para o setor. “Com essa mudança, o financiamento de veículos no Brasil entra em uma nova era, mais moderna, eficiente e acessível para todos. A evolução do setor é impulsionada por normas claras e processos ágeis, e devemos estar sempre prontos para essa transformação”, destaca.
