Seguro Obrigatório para Veículos Retorna em 2025 sob Nova Sigla: SPVAT

Após sua extinção em 2020, o seguro obrigatório para veículos está programado para retornar ao Brasil em 2025, agora sob a denominação de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Este novo mecanismo, com gestão da Caixa Econômica Federal, visa retomar a cobertura de indenizações e despesas relacionadas a acidentes de trânsito.

O SPVAT tem como objetivo principal indenizar casos de morte e invalidez permanente decorrentes de acidentes, independentemente da responsabilidade pelo ocorrido. Além disso, o seguro também cobrirá o reembolso de despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional das vítimas. É importante ressaltar que o pagamento de indenizações ou reembolsos será efetuado em até 30 dias após o recebimento da solicitação, desde que haja comprovação do acidente ou dano e que a vítima não possua seguros ou planos de saúde privados. O seguro mantém sua validade mesmo em casos de inadimplência ou não identificação de algum dos envolvidos.

O SPVAT é o substituto do antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), que foi estabelecido em 1974 e extinto em 2020. A retomada do seguro obrigatório tem como propósito não apenas restabelecer a cobertura anterior, mas também realizar os pagamentos pendentes desde novembro de 2023, quando o fundo do DPVAT ficou sem recursos. Indenizações do SPVAT: Câmara debate pagamentos atrasados após extinção do DPVAT Embora o SPVAT e o DPVAT compartilhem objetivos semelhantes, existem mudanças significativas na nova estrutura tarifária. Anteriormente fixa, a taxa do seguro agora variará conforme o tipo de veículo. Além disso, a cobertura foi expandida para incluir despesas médicas e de reabilitação, e abranger vítimas de veículos irregulares.

Embora as cobranças do SPVAT estejam previstas para janeiro de 2025, o governo ainda não divulgou o valor exato do tributo. Contudo, estima-se que o custo varie entre R$ 50 e R$ 60, dependendo do tipo de veículo. Assim como o DPVAT, o SPVAT será de caráter obrigatório, sendo necessária sua quitação para a finalização do licenciamento 2025 e a regularização da circulação do veículo em vias públicas. Os prazos para pagamento ainda não foram oficialmente definidos pelo governo.

Para facilitar o processo de cobrança, alguns estados já estabeleceram convênios com a Caixa Econômica Federal. Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba e Sergipe integrarão o pagamento do SPVAT à cobrança de outros tributos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Nos demais estados, o pagamento deverá ser efetuado diretamente à Caixa, por meio de guia específica. Este novo sistema busca simplificar o processo para os proprietários de veículos e garantir o cumprimento da obrigatoriedade do seguro.

A retomada do seguro obrigatório, sob a forma do SPVAT, representa um passo importante na proteção das vítimas de acidentes de trânsito e na garantia de suporte financeiro para os afetados.