O Ministério Público Federal (MPF) notificou a Prefeitura de Baía Formosa, no litoral do Rio Grande do Norte, exigindo medidas urgentes para impedir a circulação de veículos automotores na faixa de areia das praias do município. A prefeitura tem um prazo de 48 horas para bloquear todos os acessos à beira-mar e implementar uma fiscalização móvel eficaz.
A notificação foi motivada por denúncias de tráfego intenso de carros, motos e quadriciclos nas praias, sem qualquer controle pelas autoridades locais. O MPF ressalta os perigos para a segurança dos banhistas e o impacto ambiental negativo, especialmente durante o feriado prolongado da Semana Santa e Tiradentes, quando se espera um aumento no número de visitantes.
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Um dos principais problemas ambientais é o esmagamento de ninhos da tartaruga-de-pente, uma espécie ameaçada de extinção que está em período de desova, o qual se estende até junho. Os ovos, depositados sob uma fina camada de areia, são extremamente vulneráveis ao tráfego de veículos.
Em comunicado oficial, o MPF enfatizou: “É de conhecimento incontroverso que o tráfego de veículos nas praias impacta em demasia o processo reprodutivo dessas espécies da fauna que, frise-se, são extremamente raras e estão ameaçadas de extinção”.
Além dos danos à biodiversidade, a presença de veículos nas praias representa um risco direto à integridade física dos frequentadores, principalmente crianças, idosos e trabalhadores que permanecem nas áreas de orla durante todo o dia.
O MPF aponta que a prática viola o Código de Trânsito Brasileiro. A ação também está em desacordo com a Portaria Conjunta do Detran-RN e do Idema-RN, datada de 4 de janeiro de 2022, que proíbe expressamente a circulação de automotores na faixa de areia das praias potiguares.
O órgão ministerial recorda uma ação similar recente contra o município de São Miguel do Gostoso, que foi judicialmente obrigado a implementar medidas de bloqueio e fiscalização nas praias locais. O MPF adverte que, caso a prefeitura de Baía Formosa não cumpra voluntariamente as determinações, poderá levar o caso à Justiça.
