Em um movimento significativo para a indústria de apostas esportivas, o Ministério da Fazenda do Brasil divulgou nesta quinta-feira, 11 de maio, uma proposta para regulamentar o setor. O objetivo é reforçar a confiança e a segurança dos apostadores, através de regras transparentes e fiscalização eficaz.
O texto se debruça especificamente sobre a regulamentação de apostas de quota fixa, conhecidas como mercado de bets.
A proposta surge em meio a uma série de investigações sobre alegações de manipulação de resultados em jogos de futebol. Nesta semana, o ministro da Justiça, Flávio Dino, solicitou à Polícia Federal que investigasse um esquema ilegal de apostas esportivas. O Tribunal de Justiça de Goiás já aceitou uma denúncia contra 16 indivíduos acusados de manipular resultados.
Regulamentação e Fiscalização
A medida, que deve ser enviada ao Congresso como medida provisória, estipula que apenas empresas credenciadas poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais. Além disso, a proposta prevê a criação de uma secretaria específica para analisar documentos para aprovação ou não do credenciamento das empresas de apostas.
O Ministério da Fazenda ressaltou que “os ministérios terão a possibilidade de editar portarias para criar mecanismos que evitem e coíbam os casos de manipulação de resultados“. Essa medida visa garantir um controle mais efetivo sobre o mercado de apostas esportivas, protegendo assim os apostadores e a integridade dos eventos esportivos.
Impostos e destinação da arrecadação
Além de proporcionar um ambiente seguro para apostas, a nova regulamentação pode representar uma fonte significativa de receita para o governo. A proposta prevê que as empresas de apostas serão taxadas em 16% sobre a receita obtida com todos os jogos, descontando os prêmios pagos aos jogadores. Além disso, será aplicado um imposto de renda de 30% sobre os prêmios recebidos pelos apostadores (respeitada a isenção de R$ 2.112,00).
Estima-se que a Receita Federal poderá arrecadar entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões com a tributação de apostas online. Essa receita será destinada a áreas como segurança pública, educação básica, clubes esportivos e ações sociais.
Saúde mental dos apostadores
A proposta também se preocupa com a saúde mental dos apostadores. As empresas de apostas serão obrigadas a promover ações informativas e preventivas para conscientizar os apostadores e prevenir o transtorno do jogo patológico.
A regulação das regras de comunicação, publicidade e marketing também está prevista, com o objetivo de garantir que as ações de marketing sejam responsáveis e éticas.
Com estas novas regras, o Brasil dá um passo importante para a legalização e regulamentação das apostas esportivas, garantindo a integridade do setor e protegendo os apostadores. Agora, a proposta aguarda a aprovação do Congresso para ser implementada.
De acordo com o governo, a regulamentação “vai garantir mais confiança e segurança aos apostadores, graças à transparência das regras e à fiscalização“.
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