Justiça Federal condena José Dirceu a 23 anos de prisão

O ex-ministro José Dirceu foi condenado, nesta quarta-feira (18), a 23 anos e três meses de prisão. A Justiça Federal apontou crimes como corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato. Esta é a primeira condenação dele pela Lava Jato. Ainda cabe recurso.

Dirceu foi preso em agosto de 2015 na 17ª etapa da operação, batizada de Pixuleco. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi aceita em setembro do ano passado e envolve atos ilícitos no âmbito da diretoria de Serviços da estatal e abarca 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre 2004 e 2011.

Outras nove pessoas também foram condenadas na mesma ação penal.

Gerson de Mello Almada – ex-vice-presidente da Engevix – corrupção ativa e lavagem de dinheiro – 15 anos e seis meses de reclusão;

Renato de Souza Duque – ex-diretor da Petrobras – corrupção passiva – 10 anos de reclusão;

Pedro José Barusco Filho – ex-gerente da Petrobras – corrupção passiva – 18 anos e quatro meses de reclusão. Devido ao acordo de delação premiada, a pena máxima a ser cumprida não poderá passar de 15 anos;

João Vaccari Neto – ex-tesoureiro do PT – corrupção passiva – 9 anos de reclusão;

Milton Pascowitch – operador – corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa – 20 anos e dez meses de reclusão;

José Adolfo Pascowitch – irmão de Pascowitch – corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa – 19 anos de reclusão;

José Dirceu de Oliveira e Silva – ex- ministro – corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro – 23 anos e três meses de prisão;

Luiz Eduardo de Oliveira e Silva – irmão de Dirceu- lavagem de dinheiro e organização criminosa – 8 anos e nove meses de reclusão;

Júlio Cesar dos Santos – ex-sócio da JD Assessoria e Consultoria, empresa utilizada para recebimento das propinas, foi condenado pelos crimes de lavagem e de pertinência à organização criminosa. As penas somadas chegam a oito anos de reclusão;

Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura – condenado pelos crimes de corrupção, lavagem e pertinência à organização criminosa, as penas somadas chegam a 16 anos e dois meses de reclusão.

Dirceu já é condenado por envolvimento no chamado Mensalão. “O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470, havendo registro de recebimentos pelo menos até 13/11/2013”, afirmou o juiz Sérgio Moro na sentença.

Para Moro, a condenação não inibiu o ex-ministro para reiteração criminosa. “Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente”, acrescentou o juiz.

A base da condenação é a delação do lobista Milton Pascowitch, que afirma ter usado sua firma, a Jamp, para intermediar pagamentos à JD, empresa de consultoria do ex-ministro Dirceu e do irmão dele, Luis Eduardo. De acordo com a delação do lobista, as transferências somaram quase R$ 1,5 milhão entre os anos 2011 e 2012, sendo que parte desse dinheiro seria propina ao PT e ao ex-ministro.

Também foram identificadas, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ilegalidades relacionada à empreiteira Engevix. A empresa, segundo as investigações, pagava propina através de projetos junto à diretoria de Serviços da Petrobras. Conforme o MPF, o pagamento da propina era feito através de contratos ideologicamente falsos firmados entre a Engevix e a Jamp, empresa de Pacowitch. O dinheiro era repassado para Pedro Barusco, Renato Duque, e para o núcleo político que incluía José Dirceu.

A Engevix também celebrou contratos simulados com a JD Consultoria, empresa de José Dirceu, realizando repasses de mais de R$ 1 milhão por serviços não prestados. A defesa nega e diz que ele efetivamente prestou serviços de consultoria para construtoras e outras firmas.

Com informações do G1