O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) alerta que proprietários de 306.688 veículos com placas de finais 1 e 2 devem realizar o pagamento do licenciamento veicular de 2025 até a próxima segunda-feira, dia 10. Esse montante representa 18,83% da frota total do estado, que é composta por 1.628.062 veículos.
A taxa de licenciamento no Rio Grande do Norte permanece fixada em R$ 90,00 para todos os tipos de veículos. O valor não sofre reajuste desde 2018, acarretando uma perda inflacionária superior a 44%. Essa medida posiciona o Rio Grande do Norte entre os estados com as taxas de licenciamento mais acessíveis do país.
O licenciamento é uma exigência para todos os veículos, independentemente do ano de fabricação ou modelo. O não cumprimento do prazo pode resultar em multa e retenção do veículo, impedindo sua circulação até que a situação seja regularizada.
A obrigatoriedade do licenciamento está prevista no artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina que todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar nas vias públicas, deve ser licenciado anualmente. A ausência do pagamento impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento indispensável para a circulação legal.
Para quitar a taxa, o proprietário deve acessar o Portal de Serviços do Detran-RN (portal.detran.rn.gov.br), efetuar o login com CPF e senha, clicar em “Veículo” e selecionar “Meus Veículos”. Todas as informações e débitos do veículo serão exibidos. O usuário pode selecionar a taxa que deseja pagar, o que abrirá uma nova aba com a opção de emitir o boleto bancário para o Banco do Brasil ou outras instituições financeiras. O pagamento também pode ser realizado via PIX.
O Detran-RN também oferece a opção de consulta de débitos de veículos de terceiros. Para isso, basta acessar a opção “Consulta de Veículo” no Portal de Serviços e preencher os dados da placa e do Renavam.
A taxa de licenciamento tem como objetivo assegurar que todos os veículos estejam devidamente registrados, seguros e aptos a circular nas vias públicas. Além disso, contribui para a manutenção da infraestrutura de transporte, segurança e programas de educação no trânsito.
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