A Caixa Econômica Federal dá início, nesta quinta-feira (6), aos pagamentos do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com algumas novidades. Uma Medida Provisória recente permitiu a liberação do saldo integral para trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e o final de fevereiro deste ano, um montante que antes ficava retido para quem optava por essa modalidade de saque.
Quem recebe agora? Os primeiros a receber são os trabalhadores nascidos entre janeiro e abril, além daqueles que vincularam sua conta bancária ao aplicativo FGTS. Nesta etapa, os pagamentos serão de até R$ 3 mil. Quem possuir um saldo retido superior a este valor receberá o restante em junho.
A Medida Provisória que autorizou essa antecipação foi publicada no Diário Oficial da União e beneficiará cerca de 12,1 milhões de trabalhadores, injetando R$ 12 bilhões na economia. O governo ressalta que esta MP tem caráter excepcional e retroativo, não se aplicando a futuras demissões.
É importante destacar que trabalhadores demitidos sem justa causa a partir de março e que aderiram ao saque-aniversário continuarão com o saldo retido, tendo direito apenas à multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário permanecem inalteradas.
Dos 12,1 milhões de trabalhadores beneficiados, apenas 2,5 milhões terão direito ao saldo integral dos depósitos. Os demais 9,6 milhões terão o valor da antecipação do saque-aniversário descontado, referente a empréstimos realizados junto a instituições financeiras.
Os pagamentos serão realizados pela Caixa em duas etapas: a primeira em março e a segunda em junho. Aproximadamente 85% do público-alvo, que cadastrou sua conta bancária no aplicativo FGTS, receberá independentemente do mês de nascimento.
Calendário de pagamentos
Valores até R$ 3 mil:
- 6 de março: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além de quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS.
- 7 de março: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.
- 10 de março: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Valores acima de R$ 3 mil:
- Diferença entre os R$ 3 mil sacados em março e o restante do saldo bloqueado.
- 17 de junho: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS.
- 18 de junho: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.
- 20 de junho: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Além disso, a Caixa Econômica Federal anunciou uma alteração no calendário do saque-aniversário do FGTS para os trabalhadores nascidos em março. Originalmente previsto para começar no dia 3, o pagamento agora será disponibilizado entre os dias 13 e 17 de março de 2025, em uma alteração excepcional que não impacta os demais meses do ano.
A instituição notificou os beneficiários por SMS, para aqueles com telefone cadastrado no aplicativo FGTS, e também fez um comunicado nas redes sociais, mas não detalhou os motivos da mudança. O ajuste mexe com uma rotina aguardada por milhões que dependem desses recursos anuais, mantendo o prazo de 60 dias para retirada após a liberação.
Normalmente, o saque-aniversário é pago a partir do primeiro dia útil do mês de nascimento do trabalhador, mas, neste caso, houve um adiamento de cerca de dez dias. A modalidade, que permite saques anuais parciais do saldo do FGTS, conta com mais de 30 milhões de adeptos no Brasil desde sua criação em 2019, sendo uma alternativa ao saque-rescisão, que libera o valor total em caso de demissão sem justa causa. A alteração atinge um grupo significativo, e a Caixa orienta os trabalhadores a verificarem o aplicativo FGTS para confirmar datas e valores disponíveis, evitando transtornos.
A mudança no calendário do saque-aniversário para março ocorre em um momento de ajustes no FGTS. Uma medida provisória publicada em 28 de fevereiro de 2025 autorizou a liberação de R$ 12 bilhões em saldos retidos para 12,2 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data da publicação. Esses pagamentos, que começam nesta quinta-feira, 6 de março, são divididos em duas etapas: até R$ 3 mil agora e o excedente a partir de 17 de junho, para quem tem conta cadastrada no aplicativo FGTS, ou conforme calendário escalonado para saques em canais físicos.
O adiamento em março não altera o calendário futuro. Para os próximos meses, as datas seguem confirmadas: nascidos em abril terão acesso de 1º de abril a 30 de junho; em maio, de 2 de maio a 31 de julho; e assim por diante, até dezembro, com saques até fevereiro de 2026. A Caixa reforça que os trabalhadores devem acompanhar o aplicativo para evitar confusão entre as liberações.
Para os 3,3 milhões de nascidos em março, o período excepcional de 13 a 17 de março é a única mudança, com saques disponíveis até 16 de maio. O valor varia conforme o saldo, indo de 50% para contas com até R$ 500 a 5% mais R$ 2.900 para saldos acima de R$ 20 mil.
A alteração no pagamento do saque-aniversário em março afeta diretamente 3,3 milhões de trabalhadores, que terão de esperar até o dia 13 para acessar os recursos. Esse grupo, parte dos mais de 30 milhões de optantes pela modalidade, depende do saque anual para despesas como pagamento de dívidas ou investimentos pessoais. Em 2024, o FGTS registrou mais de R$ 10 bilhões em antecipações via empréstimos na modalidade, mostrando sua relevância financeira.
O adiamento de dez dias pode gerar transtornos para quem contava com o dinheiro no início do mês, especialmente em um período pós-Carnaval, quando gastos extras são comuns. A Caixa recomenda que os trabalhadores consultem o aplicativo FGTS para confirmar o valor disponível e planejar o saque, que pode ser feito em contas bancárias indicadas ou canais físicos, como lotéricas e agências, dentro dos 60 dias.
O saque-aniversário tem características que o tornam único no universo do FGTS. Veja alguns pontos destacados:
- Criado em 2019, já alcançou mais de 30 milhões de adeptos até 2024.
- Permite saques anuais de 5% a 50% do saldo, mais parcela fixa, dependendo do valor acumulado.
- Cerca de 40% dos optantes usaram antecipações via empréstimos desde o lançamento.
Esses números mostram o apelo da modalidade, apesar das limitações em demissões, agora parcialmente corrigidas pela medida provisória para saldos retidos.
Alterar o calendário do saque-aniversário para março demonstra a flexibilidade da Caixa em gerenciar o fundo, que ultrapassa R$ 600 bilhões e é essencial para habitação e infraestrutura no Brasil. A medida provisória de fevereiro, que libera R$ 12 bilhões para 12,2 milhões de demitidos, e o adiamento em março indicam um momento de adaptação às necessidades dos trabalhadores, equilibrando acesso aos recursos e sustentabilidade do FGTS.
Desde 2020, o fundo foi usado em liberações emergenciais, como os R$ 36 bilhões na pandemia e os R$ 8 bilhões em 2022, além do saque-aniversário, que movimenta bilhões anualmente. A mudança para os nascidos em março, embora pontual, reforça a atenção às demandas de quem depende do FGTS, enquanto o calendário regular segue firme para os outros meses, garantindo previsibilidade aos 30 milhões de optantes.
Calendário completo do saque-aniversário em 2025
O saque-aniversário segue um cronograma anual, ajustado apenas em março para os nascidos nesse mês. Confira as datas para os demais:
- Abril: 1º de abril a 30 de junho de 2025.
- Maio: 2 de maio a 31 de julho de 2025.
- Junho: 2 de junho a 29 de agosto de 2025.
- Julho: 1º de julho a 30 de setembro de 2025.
- Agosto: 1º de agosto a 31 de outubro de 2025.
- Setembro: 1º de setembro a 28 de novembro de 2025.
- Outubro: 1º de outubro a 30 de dezembro de 2025.
- Novembro: 3 de novembro de 2025 a 30 de janeiro de 2026.
- Dezembro: 1º de dezembro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026.
Para os 3,3 milhões de nascidos em março, o período excepcional de 13 a 17 de março é a única mudança, com saques disponíveis até 16 de maio. O valor varia conforme o saldo, indo de 50% para contas com até R$ 500 a 5% mais R$ 2.900 para saldos acima de R$ 20 mil.
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