A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1, bastante comum no Brasil. A PEC propõe a adoção de uma jornada de 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho, com três dias de descanso.
A proposta já conta com o apoio de 226 parlamentares, ultrapassando as 171 assinaturas necessárias para ser protocolada. A adesão é diversificada, com representantes de partidos como PT, PSOL, Republicanos, União Brasil, MDB e PL.
Tramitação da PEC
O próximo passo para a PEC é a análise do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deverá encaminhá-la para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após a CCJ, a proposta passará por uma comissão especial antes de ser votada em plenário, em dois turnos.
Em coletiva de imprensa, a deputada Erika Hilton explicou a estratégia de aguardar a mudança na presidência da CCJ para protocolar a PEC. Segundo ela, a presidência anterior, ocupada pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), poderia prejudicar a tramitação da proposta.
“Tínhamos uma estratégia e uma interpretação de que, dada à presidência da CCJ no ano passado, o protocolo deste texto seria algo muito ruim, poderia ter sido usado na CCJ para ser derrubado, desmontado”, afirmou Erika Hilton.
Detalhes da proposta
A PEC altera a redação da Constituição Federal referente à duração da jornada de trabalho. A legislação atual permite até 44 horas semanais, geralmente cumpridas em seis dias de trabalho e um de folga. A proposta busca reduzir essa jornada para 36 horas, mantendo o limite de oito horas diárias, mas distribuídas em apenas quatro dias da semana.
Os defensores da PEC argumentam que a jornada atual contribui para o esgotamento dos trabalhadores. Já os críticos da proposta temem impactos negativos para os empregadores, defendendo que a negociação da carga horária seja feita diretamente entre empregadores e empregados.
Posicionamento do Governo
O governo federal ainda não se manifestou oficialmente sobre a PEC. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que levará o assunto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) também pretende discutir o tema com o presidente Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
“Vou me empenhar, como sempre faço nas articulações como sempre faço, com as lideranças. É uma questão do país, o Brasil não pode deixar de discutir este tema”, declarou Guimarães.
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