O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal pretende regulamentar a portabilidade dos vales-refeição e alimentação, visando diminuir o custo dos alimentos para o consumidor. A medida, que tem como base a Lei 14.422, sancionada em 2022, busca aumentar a concorrência entre as empresas administradoras de cartões, o que poderia reduzir as taxas cobradas e, consequentemente, o preço final dos produtos.
Haddad explicou que a regulamentação da lei, que permite ao trabalhador escolher a empresa gestora dos seus tíquetes, e não mais a empresa empregadora, é um passo crucial. Segundo o ministro, essa mudança pode diminuir as taxas que variam de 1,5% a 3%, atualmente cobradas pelas administradoras.
“Penso que tem um espaço ali, regulatório, que caberia ao Banco Central, já pela lei, mas que não foi feito até o término da gestão anterior. Eu penso que há um espaço regulatório que nós pretendemos explorar no curto prazo”, afirmou Haddad, após reunião com o presidente Lula e outros ministros.
A lei também prevê que as máquinas de cartão passem a aceitar todas as bandeiras, e não apenas as credenciadas. Essa ampliação da rede deve facilitar o uso dos vales tanto em restaurantes quanto em supermercados, aumentando o poder de escolha do trabalhador.
“Regulando melhor a portabilidade, nós entendemos que há espaço para queda do preço da alimentação. Tanto do vale-alimentação quanto do vale-refeição. Porque a alimentação fora de casa é tão importante quanto a compra de gêneros alimentícios no supermercado“, declarou o ministro.
A regulamentação da lei está nas mãos do Banco Central, que deve seguir as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A reunião de janeiro do CMN foi cancelada devido à falta de temas a serem votados, mas o governo espera avançar com a regulamentação em breve.
Haddad também descartou a possibilidade de o governo usar recursos do orçamento para subsidiar os preços dos alimentos. Segundo ele, a queda do dólar e a expectativa de uma nova safra recorde também devem contribuir para a redução dos preços.
O ministro atribuiu a boatos a divulgação de que o governo pretende usar recursos públicos para controlar o preço dos alimentos. “É uma boataria que interessa a algumas pessoas. Porque uma pessoa pode fazer o que ela quiser em uma reunião. Agora, transformar isso em política pública, tem que passar por ministro, pelo presidente, pelo Congresso, tem que passar por muita gente”, afirmou Haddad.
A nova reunião entre Haddad e o presidente Lula, agendada para esta sexta-feira (24), deve abordar outras medidas para a redução dos preços dos alimentos, com foco na regulamentação da portabilidade dos vales, buscando um mercado mais competitivo e justo para os trabalhadores brasileiros. O ministro destacou que as notícias de uso de recursos públicos para intervir no mercado de alimentos seriam boatos que beneficiariam quem quer a alta do dólar.
A Lei 14.422, que altera o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), é o principal instrumento legal para a implementação da portabilidade dos vales-refeição e alimentação.
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