A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou novas medidas para intensificar o combate às ligações telefônicas indesejadas e fraudulentas. As operadoras de telefonia móvel e fixa serão obrigadas a enviar relatórios mensais detalhados à agência, reportando o volume de chamadas recebidas, inclusive aquelas que apresentem indícios de *spoofing* – a prática de mascarar o número de telefone de origem.
A exigência, que já está em vigor desde janeiro, utiliza o sistema Coleta de Dados Anatel. O objetivo é acelerar a proteção ao consumidor contra golpes telefônicos, permitindo que a agência identifique e neutralize mais rapidamente as fontes de chamadas irregulares.
De acordo com a Anatel, a medida faz parte de um conjunto de ações regulatórias destinadas a mitigar o incômodo causado pelas ligações indesejadas e a prevenir fraudes. A agência informa que, entre junho de 2022 e dezembro de 2024, houve uma redução de 184,9 bilhões de chamadas desse tipo em todo o país.
As empresas de telefonia deverão encaminhar os relatórios até o dia 15 de cada mês, contendo informações cruciais para o rastreamento de ligações irregulares. Espera-se que esses dados permitam à Anatel monitorar a origem das chamadas, identificar irregularidades e acompanhar o cumprimento de medidas cautelares, como a suspensão de usuários ou empresas envolvidas em fraudes e abusos.
As prestadoras de telefonia fixa e móvel também deverão notificar as operadoras de origem sempre que receberem chamadas com indícios de irregularidades. Além disso, as empresas receptoras deverão reportar à Anatel:
- Data e horário das ligações
- Identificação das prestadoras de origem das chamadas
- Data em que as infrações foram cometidas
- Proporção de chamadas com números falsos em relação ao total de chamadas recebidas
- Tipos e prazos de suspensão de serviços (quando aplicável)
A Anatel adverte que as empresas de telefonia que descumprirem as novas regras estarão sujeitas a multas de até R$ 50 milhões. Os responsáveis pela origem das chamadas irregulares também poderão ser multados e até suspensos.
Nos casos em que as chamadas estiverem relacionadas a golpes ou fraudes que envolvam o uso indevido do nome de instituições financeiras, a Anatel encaminhará as informações às autoridades de segurança pública para investigação.
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