O governo federal confirmou que a sanção do projeto que regulamenta a reforma tributária ocorrerá nesta quinta-feira (16), em evento marcado para as 15 horas no Palácio do Planalto. A cerimônia contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de representantes de diversos setores econômicos, além de membros do governo.
Na véspera da sanção, o presidente Lula se reuniu com ministros para discutir os possíveis vetos ao projeto. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), as sugestões de veto que estão sendo analisadas pelo presidente visam corrigir questões técnicas que podem dificultar a implementação do novo sistema tributário, sem alterar as decisões de mérito aprovadas pelo Congresso Nacional.
Haddad mencionou que já começou a apresentar as sugestões de veto a Lula, ressaltando que elas se concentram em ajustes técnicos para garantir a eficácia da reforma. O ministro também informou que o presidente aguarda a instalação das mesas no Congresso para dialogar com os futuros presidentes das Casas e definir a agenda legislativa do ano.
Um dos pontos de divergência e que pode ser alvo de veto é o trecho da regulamentação que trata da tributação de plataformas digitais e da responsabilidade solidária das empresas que operam por meio desses aplicativos. Embora o setor tenha concordado com as propostas durante a tramitação, a equipe econômica considera que a redação final apresenta problemas e avalia o veto como a solução mais adequada no momento.
Apesar das discussões sobre vetos, o ministro Haddad garantiu que a alíquota média sobre o consumo permanecerá em torno de 22%, conforme previsto desde o início das discussões sobre a reforma. A definição da alíquota máxima ou padrão dependerá do nível de isenções que forem estabelecidas na lei.
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