MPF notifica o Idema para fiscalizar engorda em Ponta Negra

O Ministério Público Federal (MPF) determinou que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) realize, em um prazo de 10 dias, uma inspeção na obra de engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal. A ação é motivada pelo recente alagamento na área, ocorrido após fortes chuvas.

O MPF busca, com a vistoria, identificar possíveis problemas na drenagem e no aterro hidráulico. A medida surge após a praia apresentar acúmulo de água e extravasamento de esgoto, evidenciando potenciais falhas na execução do projeto.

A Prefeitura de Natal, responsável pela obra, atribuiu o alagamento a uma ligação indevida no sistema de drenagem, apontando erro da empresa executora. Entretanto, o Idema tem enfrentado restrições para fiscalizar a obra devido a uma decisão judicial que o impede de impor obstáculos. Além disso, a obra utiliza areia de uma jazida em alto mar sem o devido licenciamento ambiental.

O MPF defende que a fiscalização é de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão federal que, inicialmente, delegou essa função ao Idema. Contudo, devido às restrições judiciais impostas ao órgão estadual, o MPF considera crucial que o Idema realize a vistoria para garantir um acompanhamento ambiental efetivo das possíveis intercorrências.

O laudo técnico da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) do MPF, de outubro de 2024, já alertava sobre a necessidade de esclarecimentos quanto à drenagem de águas pluviais, considerada essencial para o aterramento hidráulico. O estudo apontou que o projeto não previu adequações na drenagem entre o Morro do Careca e o dissipador de energia mais próximo, área de grande importância e notável erosão. Além disso, o laudo técnico constatou divergências nas dimensões dos dissipadores, que se apresentam diferentes no projeto original.

A ausência de fiscalização do Idema e a utilização de areia de jazida sem licenciamento ambiental são pontos de preocupação para o MPF, que ajuizou uma ação civil pública solicitando que a obra retorne à responsabilidade do Ibama. Enquanto a decisão judicial não é proferida, o MPF busca garantir a inspeção do Idema para evitar possíveis danos ambientais.

A obra de engorda da Praia de Ponta Negra tem sido alvo de críticas, como a de Fernando Mineiro que citou falhas na engorda da Praia de Ponta Negra e cobra fiscalização.