Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrentarão um aumento nos custos das futuras operações de crédito consignado. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, com 13 votos a favor e 1 contra, o novo limite de juros para essa modalidade, fixando-o em 1,8% ao mês. A decisão foi tomada em reunião realizada em Brasília na quinta-feira (8).
O novo teto representa um acréscimo de 0,14 ponto percentual em relação ao limite anterior, de 1,66% ao mês, que vigorava desde abril. Em contrapartida, o teto para juros do cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.
As medidas, propostas pelo governo, entrarão em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, o que deve acontecer em breve. As instituições bancárias haviam solicitado a elevação imediata do teto.
O aumento foi justificado pelas recentes elevações na Taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia. Em dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou a Selic de 11,25% para 12,25% ao ano. Este aumento levou os principais bancos a suspenderem a concessão de crédito consignado, alegando a inviabilidade das operações com o teto de juros anterior.
Descompasso e Impacto no Mercado
O único voto contrário à medida veio do representante dos bancos, que argumentou haver um descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras pleiteavam um teto de 1,99% ao mês para permitir a retomada das concessões, excluindo aposentados por invalidez com mais de 70 anos. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), de 2021, estabelece a necessidade de viabilidade econômica na concessão de crédito consignado ao INSS.
Com o novo limite, espera-se que os bancos oficiais voltem a ofertar essa linha de crédito. Dados recentes do Banco Central (BC), referentes à terceira semana de dezembro, indicavam que o Banco do Nordeste praticava juros de 1,73% ao mês; o Banco da Amazônia, 1,71% ao mês; a Caixa Econômica Federal, 1,7% ao mês; e o Banco do Brasil, 1,69% ao mês. Como todas essas taxas eram superiores ao teto vigente, essas instituições haviam, na prática, suspendido a oferta do crédito consignado. O levantamento do BC já contabilizava a alta mais recente da Taxa Selic.
Histórico da Taxa e Suspensão da Oferta
Em agosto de 2023, quando o Banco Central iniciou o ciclo de cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, havia declarado que a pasta pretendia acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros caíssem. Durante o ciclo de baixa, o CNPS reduzia o teto do crédito consignado aos segurados do INSS. Contudo, em setembro do ano passado, o aumento do teto dos juros do consignado não acompanhou a evolução da taxa básica, permanecendo inalterado desde junho.
No final do ano passado, grandes instituições como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul suspenderam a oferta de consignado do INSS em seus correspondentes bancários. A razão foi a alegação de que o teto de 1,66% ao mês não cobria mais os custos da operação.
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