Economia

Juros do consignado do INSS têm teto elevado para 1,8% ao mês

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrentarão um aumento nos custos das futuras operações de crédito consignado. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, com 13 votos a favor e 1 contra, o novo limite de juros para essa modalidade, fixando-o em 1,8% ao mês. A decisão foi tomada em reunião realizada em Brasília na quinta-feira (8).

O novo teto representa um acréscimo de 0,14 ponto percentual em relação ao limite anterior, de 1,66% ao mês, que vigorava desde abril. Em contrapartida, o teto para juros do cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.

As medidas, propostas pelo governo, entrarão em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, o que deve acontecer em breve. As instituições bancárias haviam solicitado a elevação imediata do teto.

O aumento foi justificado pelas recentes elevações na Taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia. Em dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou a Selic de 11,25% para 12,25% ao ano. Este aumento levou os principais bancos a suspenderem a concessão de crédito consignado, alegando a inviabilidade das operações com o teto de juros anterior.

Descompasso e Impacto no Mercado

O único voto contrário à medida veio do representante dos bancos, que argumentou haver um descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras pleiteavam um teto de 1,99% ao mês para permitir a retomada das concessões, excluindo aposentados por invalidez com mais de 70 anos. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), de 2021, estabelece a necessidade de viabilidade econômica na concessão de crédito consignado ao INSS.

Com o novo limite, espera-se que os bancos oficiais voltem a ofertar essa linha de crédito. Dados recentes do Banco Central (BC), referentes à terceira semana de dezembro, indicavam que o Banco do Nordeste praticava juros de 1,73% ao mês; o Banco da Amazônia, 1,71% ao mês; a Caixa Econômica Federal, 1,7% ao mês; e o Banco do Brasil, 1,69% ao mês. Como todas essas taxas eram superiores ao teto vigente, essas instituições haviam, na prática, suspendido a oferta do crédito consignado. O levantamento do BC já contabilizava a alta mais recente da Taxa Selic.

Histórico da Taxa e Suspensão da Oferta

Em agosto de 2023, quando o Banco Central iniciou o ciclo de cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, havia declarado que a pasta pretendia acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros caíssem. Durante o ciclo de baixa, o CNPS reduzia o teto do crédito consignado aos segurados do INSS. Contudo, em setembro do ano passado, o aumento do teto dos juros do consignado não acompanhou a evolução da taxa básica, permanecendo inalterado desde junho.

No final do ano passado, grandes instituições como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul suspenderam a oferta de consignado do INSS em seus correspondentes bancários. A razão foi a alegação de que o teto de 1,66% ao mês não cobria mais os custos da operação.

Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.

Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário. Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop. MTB Jornalista 0002472/RN E-mail para contato: [email protected]

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Botão Voltar ao topo
Fechar

Permita anúncios para apoiar nosso site

📢 Desative o bloqueador de anúncios ou permita os anúncios em nosso site para continuar acessando nosso conteúdo gratuitamente. Os anúncios são essenciais para mantermos o jornalismo de qualidade.