Brasileiros deixaram R$ 8,69 bilhões esquecidos no sistema financeiro até novembro

Dados divulgados pelo Banco Central (BC) revelam que, até o final de novembro, os brasileiros haviam deixado de resgatar R$ 8,69 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro. O Sistema de Valores a Receber (SVR) já havia devolvido R$ 8,93 bilhões, de um total de R$ 17,63 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras.

Em 16 de outubro, os valores não sacados foram transferidos para o Tesouro Nacional, aguardando a publicação de um edital com novas regras para o resgate. Caso esses recursos não sejam reclamados nos próximos 25 anos, serão incorporados ao patrimônio da União. As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de atraso. Os dados de dezembro, segundo mês após a transferência para o Tesouro, serão apresentados em 7 de fevereiro.

Até o fim de novembro, 27.411.547 correntistas haviam resgatado valores. Esse número representa 36,15% do total de 75.832.439 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022. Do total de beneficiários que resgataram seus valores, 25.279.680 são pessoas físicas e 2.131.867 são pessoas jurídicas. Entre aqueles que ainda não fizeram o resgate, 44.546.559 são pessoas físicas e 3.874.333 são pessoas jurídicas.

Grande parte dos beneficiários que não fizeram o saque têm direito a quantias menores. Valores de até R$ 10 concentram 64,88% dos beneficiários, enquanto valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 23,68% dos correntistas. Quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,68% dos clientes, e apenas 1,75% têm direito a receber mais de R$ 1 mil.

O SVR foi reaberto em março de 2023, após quase um ano fora do ar, com novas fontes de recursos e um novo sistema de agendamento, além da possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em novembro, foram resgatados R$ 238 milhões, referentes a pedidos realizados antes da transferência dos valores para o Tesouro Nacional. O repasse ao Tesouro foi feito para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Os cerca de R$ 8,7 bilhões entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará uma ação que questiona a constitucionalidade da devolução ao Tesouro.

Melhorias no Sistema

Desde setembro, o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, entretanto, precisa ser feito diretamente com a instituição financeira, mediante o envio da documentação necessária pelo representante legal da empresa. Anteriormente, o acesso não era possível devido à exigência de certificado digital, já que as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br. Agora, o representante legal pode acessar o sistema com sua conta Gov.br (nível ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução é similar ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.

Novas Fontes de Recursos

Em 2023, foram incluídas fontes de recursos que não estavam nos lotes de 2022, como contas de pagamento pré ou pós-pagas encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução. Além disso, o SVR abrange valores referentes a contas-corrente ou poupança encerradas, cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito, recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados, tarifas cobradas indevidamente, e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

O Banco Central alerta sobre o aumento de golpes de estelionatários que se oferecem para intermediar supostos resgates de valores esquecidos, mesmo com a interrupção temporária dos saques. O BC ressalta que todos os serviços do Sistema de Valores a Receber são gratuitos e que o órgão não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou confirmar dados pessoais. O BC esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do SVR pode contatar o cidadão, e pede que nenhum cidadão forneça senhas, pois ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido. O BC alerta sobre o aumento de golpes no sistema de valores a receber.